Mais de 500 pescadores e quilombolas, integrantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras, ocuparam a Senzala do Casarão Histórico localizado na Ilha de Cajaíba município de São Francisco do Conde – BA, na manhã do dia 12 de abril, última terça-feira. O protesto tem como objetivo pressionar o Ministério Público para que este assegure a legislação estadual e federal que garante os direitos das comunidades quilombolas aos seus territórios tradicionais.
As comunidades alegam que o poder público não está cumprindo com seu dever de efetivar o que assegura a Constituição Federal, na medida em que, a conivência da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, a omissão do INCRA e o silêncio do Ministério Público, têm favorecido avanços no processo de licenciamento da empresa PROPERT LOGIC. Mega empreendimento turístico que pretende se instalar na Ilha de Cajaiba desconsiderando os direitos das comunidades remanescentes de quilombos.
Além disso, as comunidades cobram transparência de informações. A empresa PROPERT LOGIC, que pretendia construir o Eco Resort Golf Ilha de Cajaíba, transferiu o processo de licenciamento para a grife italiana MISSONI, que pretende construir em 2012 o Hotel Missoni Ilha de Cajaíba.
Atualmente, na região, existem quatro Comunidades Remanescentes de Quilombo (São Braz, Monte Recôncavo, Cambuta e Acupe) devidamente certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Estas comunidades dependem diretamente dos recursos naturais existentes na ilha para a manutenção da sua subsistência e reprodução cultural. Caso o empreendimento turístico se instale mais de 10 mil pessoas serão impactadas negativamente.
Vale lembrar que já a população local já sofre com o alto nível de poluição das águas provocada pela fábrica de papel (empresa japonesa), bem como pela contaminação por metais pesados (chumbo e cádmio) deixado pela fábrica de chumbo (empresa francesa).
A ilha de Cajaiba é o principal berçário da vida marinha e garante o sustento de mais de 10.000 pessoas da comunidade. Além disso, favorece o desenvolvimento da atividade pesqueira, o extrativismo de frutas e serve de abrigo para os pescadores em épocas de temporais.
A ilha é reconhecida pelas comunidades remanescentes de quilombos da região como território quilombola por mais de três séculos. Sendo que o processo de identificação do território encontra-se iniciado pelo INCRA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário