SALVE O RIO SÃO FRANCISCO E SEUS POVOS!

As obras de transposição, as barragens hidrelétricas e as usinas nucleares ameaçam a sobrevivência deles.

De 02 a 05 de maio, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, os povos indígenas do Nordeste participarão do Acampamento Terra Livre, para denunciar os violentos impactos dos grandes projetos desenvolvimentistas nos territórios sagrados.

 CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA MANIFESTAR A SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHE ESTE EMAIL PARA SEUS CONTATOS

ASSINE A PETIÇÃO DA CAMPANHA OPARÁ

que será entregue durante o Acampamento

http://www.apoinme.org.br/index.php?option=com_jforms&view=form&id=3&Itemid=93

O Rio Opará (Rio-mar para os povos indígenas), conhecido como rio São Francisco, é a fonte de vida mais importante do semiárido do Nordeste brasileiro. Ele hospeda nas suas margens povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores tradicionais que dependem dele para viver.
A exploração desmedida dos seus recursos naturais com a construção das 7 barragens hidrelétricas, junto com os grandes empreendimentos de agronegócio, já diminuíram 70% da vegetação e dos peixes nativos, destruíram o ciclo da vazante que regulava as atividades produtivas das populações.

 O projeto de transposição do curso do rio, capitaneado pelo governo brasileiro, é mais uma ameaça a vida do rio e dos povos tradicionais que desde sempre o respeitam e defendem. As águas transpostas serão privatizadas e destinadas ao agronegócio e indústrias, enquanto só o 4% será destinado a população do semiárido.Nós, 33 povos indígenas impactados, denunciamos todas as formas de agressão ao rio São Francisco e de violação de nossos territórios sagrados, além da transposição repudiamos a construção de mais barragens hidrelétricas, das usinas nucleares e outras grandes obras do PAC.

 CONTAMOS COM SEU APOIO!

 Assine nossa petição para o Supremo Tribunal Federal, para que seja respeitado nosso direito constitucional ao território tradicional e para que sejamos consultados no que atinge nossas formas de vida.

 Clique abaixo para assinar e depois encaminhe este email para seus contatos:

http://www.apoinme.org.br/index.php?option=com_jforms&view=form&id=3&Itemid=93

“Campanha Opará. Povos Indígenas em defesa do rio São Francisco”

http://www.apoinme.org.br

A soberania alimentar como alternativa

Por Esther Vivas

A globalização neoliberal, em sua trajetória para privatizar todos os âmbitos da vida, fez o mesmo com a agricultura e os bens naturais, submetendo à fome e à pobreza a uma imensa da população mundial. Calcula-se hoje que no mundo há 925 milhões de pessoas famintas, segundo dados da FAO, quando, paradoxalmente, se produz mais alimentos que nunca na História.

Como indica a organização internacional GRAIN, a produção de comida se multiplicou por três desde os anos 60, enquanto a população mundial foi apenas duplicada desde então, mas os mecanismos de produção, distribuição e consumo, ao serviço dos interesses privados, impedem aos mais pobres a obtenção necessária de alimentos.

O acesso, por parte do pequeno campesinato, à terra, à água, às sementes… não é um direito garantido. Os consumidores não sabem de onde vem aquilo que comemos, não podemos escolher consumir produtos livres de transgênicos. A cadeia agro-alimentar se alargou progressivamente, afastando, cada vez mais, produção e consumo; favorecendo a apropriação das diferentes etapas da cadeia por empresas agroindustriais, com a consequente perda de autonomia camponesa e consumidora.

Frente a este modelo dominante do agronegócio, onde a busca do benefício econômico se antepõe às necessidades alimentares das pessoas e ao respeito ao meio ambiente, surge o paradigma alternativo da soberania alimentar. Uma proposta que reivindica o direito de cada povo de definir as suas políticas agrícolas e alimentares, de controlar o seu mercado interno, de impedir a entrada de produtos excedentes através de mecanismos de “dumping”, de promover uma agricultura local, diversificada, camponesa e sustentável, que respeita o território, compreendendo o comércio internacional como um complemento à produção local. A soberania alimentar implica restituir o controlo dos bens naturais (como a terra, a água e as sementes) às comunidades e lutar contra a privatização da vida.

Para além da segurança alimentar

Trata-se de um conceito que vai para além da proposta de segurança alimentar, defendida pela FAO a partir dos anos 70 com o objetivo de garantir o direito e o acesso à alimentação a toda a população. A segurança alimentar não representa um paradigma alternativo ao não questionar o atual modelo de produção, distribuição e consumo, e tem sido, frequentemente, privada de seu significado original. A soberania alimentar, por sua vez, inclui esta proposta: garantir que todos possam comer, ao mesmo tempo em que se opõe ao sistema agro-industrial dominante e às políticas das instituições internacionais que lhe dão apoio.

Atingir este objetivo requer uma estratégia de ruptura com as políticas agrícolas neoliberais impostas pela Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que corroeu a soberania alimentar dos povos a partir dos seus ditames de livre comércio, dos planos de ajuste estrutural, endividamento externo, etc. Frente a estas políticas, é necessário produzir mecanismos de intervenção e de regulamento que permitam estabilizar os preços, controlar as importações, estabelecer cotas, proibir o “dumping” e, em momentos de super-produção, criar reservas específicas para quando estes alimentos faltarem. Em nível nacional, os países devem ser soberanos no momento de decidir o seu grau de auto-suficiência produtiva e priorizar a produção de comida para o consumo doméstico, sem intervencionismo externo.

Afirmar a soberania alimentar não implica um regresso romântico ao passado, mas trata-se de recuperar o conhecimento e as práticas tradicionais, combinando-as com as novas tecnologias e os novos conhecimentos. Não deve consistir, tampouco, numa abordagem localizada, nem em uma “mistificação do pequeno”, mas em repensar o sistema alimentar mundial para favorecer formas democráticas de produção e distribuição de alimentos.

Uma perspectiva feminista

Avançar na construção de alternativas ao atual modelo agrícola e alimentar implica incorporar uma perspectiva de gênero. Trata-se de reconhecer o papel que as mulheres têm no cultivo e na comercialização daquilo que comemos. Entre 60 e 80% da produção dos alimentos nos países do Sul, de acordo com dados da FAO, recai sobre as mulheres. Elas são as principais produtoras de cultivos básicos como o arroz, o trigo e o milho, que alimentam as populações mais empobrecidas do Sul global. Mas, apesar do seu papel chave na agricultura e na alimentação, elas são, junto com as crianças, as mais afetadas pela fome.

As mulheres, em muitos países da África, Ásia e América Latina, enfrentam enormes dificuldades para ter acesso a terra, obter créditos, etc. Mas estes problemas não acontecem somente no Sul. Na Europa, muitas camponesas sofrem de uma total insegurança jurídica, já que a maioria delas trabalha em unidades produtivas familiares, onde os direitos administrativos são propriedade exclusiva do titular da unidade e as mulheres, embora trabalhando nela, não têm direito a ajudas, à plantação, a uma cota-parte, etc.

A soberania alimentar deve romper não somente com um modelo agrícola capitalista, mas também com um sistema patriarcal, profundamente arraigado na nossa sociedade, que oprime e submete as mulheres. Uma soberania alimentar que não inclui uma perspectiva feminista, estará condenada ao fracasso.

A Via Campesina

O conceito de soberania alimentar foi proposto pelo movimento internacional da Via Campesina, no ano 1996, coincidindo com a Cúpula Mundial sobre a Alimentação da FAO, em Roma. A Via Campesina agrupa 150 organizações camponesas de 56 países. Foi constituída em 1993, no início do movimento antiglobalização, e, progressivamente, se converteria em uma das organizações de referência na crítica à globalização neoliberal. Seu ascenso é a expressão da resistência camponesa ao colapso do mundo rural, provocado pelas políticas neoliberais e sua intensificação com a criação da Organização Mundial do Comércio.

A composição de membros da Via é bastante heterogênea, em termos de procedência ideológica e de setores representados (sem terra, pequenos camponeses…); mas todos coincidem em pertencer às parcelas camponesas mais golpeadas devido ao avanço da globalização neoliberal. Uma das suas conquistas foi a de superar, de maneira bastante satisfatória, a lacuna entre os camponeses do Norte e do Sul, articulando uma resistência conjunta ao atual modelo de liberalização econômica.

Desde a sua criação, a Via criou uma identidade “camponesa” politizada, ligação à terra e à produção de alimentos, construída em oposição ao atual modelo do agronegócio e com base na defesa da soberania alimentar. A Via encarna um novo tipo de “internacionalismo camponês” que podemos conceitualizar como “o componente camponês” do novo internacionalismo das resistências, representado pelo movimento altermundialista.

Uma opção viável

Um dos argumentos que utilizam os detratores da soberania alimentar é que a agricultura ecológica é incapaz de alimentar o mundo. Mas, contrariamente a este discurso, vários estudos demonstram que tal afirmação é falsa. Isso foi constatado pelos resultados de uma exaustiva consulta internacional promovida pelo Banco Mundial, em parceria com a FAO, o PNUD, a UNESCO, representantes de governos, instituições privadas, cientistas sociais, etc., concebida como um modelo de consultoria híbrida, com o nome de IAASTD, que envolveu mais de 400 cientistas e peritos em alimentação e desenvolvimento rural durante quatro anos.

É interessante observar, embora o relatório tivesse por trás de si estas instituições, que a conclusão é de que a produção agroecológica garante uma renda alimentar e monetária aos mais pobres , ao mesmo tempo que produz excedentes para o mercado, sendo uma melhor garantia para a segurança alimentar do que a produção transgênica. O relatório do IAASTD, publicado no início de 2009, apostava na produção local, camponesa e familiar, e na redistribuição de terras para as mãos das comunidades rurais. O relatório foi rejeitado pelo agronegócio e foi arquivado pelo Banco Mundial, embora 61 governos o tenham aprovado discretamente, com exceção dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, entre outros

Na mesma linha, posicionava-se um estudo da Universidade de Michigan, publicado em junho de 2007 pela revista Journal Renewable Agriculture and Food Systems, que comparava a produção agrícola convencional com a ecológica. O relatório concluiu que as granjas agroecológicas eram altamente produtivas e capazes de garantir a segurança alimentar em todo o planeta, contrariamente à produção agrícola industrializada e o livre comércio. As suas conclusões indicavam, incluindo as estimativas mais conservadoras, que a agricultura orgânica podia fornecer, pelo menos, tanta comida quanto a que é produzida atualmente, embora os seus investigadores considerem, como estimativa mais realista, que a agricultura ecológica podia aumentar a produção global de comida em até 50%.

Vários estudos demonstram como a produção camponesa em pequena escala pode ter um elevado rendimento, ao mesmo tempo em que usa menos combustíveis fósseis, especialmente se os alimentos forem comercializados local ou regionalmente. Por conseguinte, investir na produção camponesa familiar é a melhor opção para lutar contra a mudança climática e acabar com a pobreza e a fome, garantindo o acesso aos bens naturais, ainda mais quando ¾ das pessoas mais pobres do mundo são pequenos camponeses.

No âmbito da comercialização, tem-se mostrado fundamental para quebrar com o monopólio da grande distribuição, apostar nos circuitos curtos de comercialização (mercados locais, venda direta, grupos e cooperativas de consumo agroecológico…), evitando intermediários e estabelecendo relações próximas entre produtor e consumidor, baseadas na confiança e no conhecimento mútuo, que conduzam a uma crescente solidariedade entre o campo e a cidade.

Neste sentido, é necessário que as políticas públicas se façam eco das demandas destes movimentos sociais e apóiem um modelo agrícola local, camponês, diversificado, orgânico e que se proíba os transgênicos, se promova bancos de terras, uma lei de produção artesanal, um mundo rural vivo… Finalmente, uma prática política a serviço dos povos e do ecossistema.

*Artigo publicado como epílogo do livro “Qué son los transgénicos” (O que são os Transgênicos) de Jorge Riechmann (RBA Libros, 2011).

** Tradução ao português: Tárzia Medeiros

+ informações: http://esthervivas.wordpress.com/portugues

Código Florestal: Cientistas propõem ampliação do diálogo

Por Ricardo Verdum

Assessor de Políticas Públicas, INESC

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Professora Helena Nader e o Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Professor Jacob Palis, lançaram nesta segunda-feira (25), em Brasília, o livro “O código florestal e a ciência: contribuição para o dialogo”. Na ocasião foi concedida uma coletiva para imprensa.

Escrito por cientistas que participaram do grupo de trabalho sobre o código florestal organizado pela SBPC e a ABC, a publicação pretende ser uma contribuição ao debate sobre como preservar e conservar o meio ambiente sem comprometer a produtividade agrícola do país.

Segundo a bióloga e professora Helena Nader (UNIFESP), aprovar o substitutivo do Projeto Lei n^o 1876/1999 seria tão problemático quanto foi à época o Código Florestal, de 1965, que foi implantado sem um amplo debate na sociedade, com o agravante de não ter havido a participação da comunidade científica.

Aprovar a proposta de alteração do Código Florestal neste momento é jogar por terra a oportunidade que é dada ao país de contribuir para a constituição de um novo paradigma de utilização da terra e dos recursos naturais tendo por base a sustentabilidade ambiental e social. Temos plena condição para isso, afirma Helena Nader. 

Para o professor Antônio Donato Nobre (INPA/INPE), o governo deveria prorrogar por uns dois anos o Decreto 7.029, publicado em 11 de dezembro de 2009, que puni os agricultores que tenham desmatado. Esse tempo seria suficiente para serem realizados os estudos necessários para um planejamento agrícola e ambiental na paisagem regional, com vistas a definir as aptidões com base nas ciências.

A construção de um novo Código Florestal, diz o documento, deveria partir de premissas básicas consideradas primordiais para a consolidação de uma política ambiental sustentável. Entre elas estão:

A) Se fundamentar numa construção participativa, de consenso, com consulta a todos os setores diretamente envolvidos com a temática;

B) Todas as proposições feitas serem fundamentadas no conhecimento científico sobre o respectivo tema;

C) Estar embasado numa visão plural e propositiva, que integre o meio rural com o urbano, respeitando as particularidades ambientais de cada bioma, dentro do conceito de ordenamento territorial e planejamento da paisagem, usando para isso os recursos mais atuais e avançados de imageamento e modelagem computacional de terrenos;

D) Estar fundamentado na visão integrada da propriedade rural, dentro da perspectiva de sua adequação ambiental, considerando as áreas de produção agrícola, as áreas de preservação e uso misto, incorporando para estas todas as possibilidades de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA);

E) A adequação tecnológica na ocupação de áreas agrícolas deverá ser feita com base na sua aptidão, visando potencializar a produtividade agrícola com o menor impacto ambiental possível, respeitando todas as limitações e particularidades locais desses sistemas de produção, inclusive as culturais;

F) O conceito principal deverá ser o da construção de uma legislação ambiental estimuladora de boas práticas e garantidora do futuro e que proporcione, como política pública, a construção de paisagens rurais com sustentabilidade social, ambiental e econômica;

G) Nas áreas urbanas deverá estabelecer princípios e limites diferenciados para as áreas sem ocupação humana consolidada, ao passo que os planos diretores de uso do solo municipais tratariam das áreas de risco com ocupação consolidada.

O livro estará disponível em formato pdf nos sites da SBPC (http://www.sbpcnet.org.br) e da ABC (http://www.abc.br).

Link para acessar a publicação:

SBPC - http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/codigo_florestal_e_a_ciencia.pdf

As tragédias urbanas: desconhecimento, ignorância ou cinismo?

Por Erminia Maricato

                                                              Expansão urbana e piscinão, São Paulo
                                                                          Foto: Nelson Kon 

Todos os anos, no período das chuvas, as tragédias das enchentes e desmoronamentos se repetem. Os mesmos especialistas, hidrólogos, geólogos, urbanistas repetem as soluções técnicas para enfrentar o problema. A mídia repete a ausência do planejamento e da prevenção aliada à falta de responsabilidade e “vontade política” dos governos (muitos dos jornalistas como os colunistas globais, donos da verdade, se esquecem de que pregaram o corte dos gastos públicos e das políticas sociais durante duas décadas). As autoridades repetem as mesmas desculpas: foram muitos anos de falta de controle sobre a ocupação do solo (como se atualmente esse controle estivesse sendo exercido), mas “fizemos e estamos fazendo...”. Todos repetem a responsabilidade dos que ocupam irregularmente as encostas e as várzeas dos rios como se estivessem ali por vontade livre e não por falta de opção.

Tragédias decorrentes de causas naturais são inevitáveis e irão se ampliar com o aquecimento global que atualmente é um fato indiscutível. Um serviço de alerta de alto padrão pode minimizar problemas como mostram exemplos de sociedades menos desiguais e que controlam, relativamente, a ocupação do território. Mesmo no Brasil há soluções técnicas viáveis mesmo se considerarmos essa herança histórica de ocupação informal do solo. Mas não há solução enquanto a máquina de fazer enchentes e desmoronamentos – o processo de urbanização - não for desligada.

Desligar essa máquina e reorientar o processo de urbanização no Brasil implica contrariar interesses poderosos que dirigem o atual modelo que exclui grande parte da população da cidade formal. A imensa cobertura midiática dos acontecimentos silenciou sobre os principais fatores que impedem a interrupção da recorrência e da ampliação dessas tragédias anuais. Vamos tentar dar “nomes aos bois”.

A principal causa dessas tragédias é do conhecimento até do mundo mineral: a falta de controle sobre o uso e a ocupação adequada do solo. Parece algo simples, mas é profundamente complexo, pois controlar a ocupação da terra quando grande parte da população é expulsa do campo ou atraída para as cidades, mas não cabe nela, é impossível

Controlar a ocupação da terra quando esta é a mola central e monopólio de um mercado socialmente excludente (restrito para poucos, apesar da ampliação recente promovida pelos programas do Governo Federal) viciado em ganhos especulativos desenfreados, é inviável. Os trabalhadores migrantes e seus descendentes, não encontram alternativa de assentamento urbano senão por meio da ocupação ilegal da terra e construção precária, sem observância de qualquer lei e sem qualquer conhecimento técnico de estabilidade das construções. A escala dessa produção ilegal da cidade pelos pobres (i.e. maioria da população brasileira) raramente é mencionada.

Nas capitais mais ricas estamos falando de um quarto a um terço da população – São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre –, metade no Rio de Janeiro e mais do que isso nas capitais nordestinas. Nos municípios periféricos das Regiões Metropolitanas essa proporção pode ultrapassar 70% até 90%. Áreas vulneráveis, sobre as quais incide legislação ambiental, desprezadas (de modo geral) pelo mercado imobiliário são as áreas que “sobram” para os que não cabem nas cidades formais, e nem mesmo nos edifícios vazios dos velhos centros urbanos cujos números são tão significativos que dariam para abrigar grande parte do déficit habitacional de cada cidade.

Mas, quando um grupo de sem teto ocupa um edifício ocioso que frequentemente acumula dívida de milhões de reais de IPTU, no centro da cidade formal , ação do judiciário, quando provocada, não se faz esperar: a liminar é rápida ainda que esses edifícios estejam bem longe de cumprir a função social prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.

Enquanto isso, aproximadamente milhões de pessoas, sim milhões, ocupam as áreas de proteção ambiental: Áreas de Proteção aos Mananciais, várzeas de rios, beira de córregos, mangues, dunas, encostadas que são desmatadas, etc. Não faltam leis avançadas e detalhadas. Também não faltam Planos Diretores.

Quando se fala em solo urbano ou terra urbana é necessária uma ressalva: não se trata de terra nua, mas de terra urbanizada. A localização da terra ou do imóvel edificado é o que conta. Há uma luta surda e ferrenha pelas melhores localizações, assim como pela orientação dos investimentos públicos que causam aumento dos preços e valorização dos imóveis em determinadas áreas da cidade.

A terra urbana (ou rural) é um ativo da importância do capital e do trabalho. Distribuir renda não basta. É preciso distribuir terra urbana (ou rural) para combater a escandalosa desigualdade social no Brasil.

Quando voltou do exílio, Celso Furtado chamou atenção para a necessidade de distribuir ativos como forma de combater a desigualdade social. São eles, terra e educação. Na era da globalização a terra vem assumindo uma importância estratégica. Conglomerados transnacionais e até mesmo Estados Nacionais disputam as terras agriculturáveis nos países mais pobres do mundo todo. No Brasil ela se encontra sobre intensa disputa no campo ou na cidade

Infelizmente o Governo Lula ignorou essa questão crucial e a política urbana se reduziu a um grande número de obras, necessárias, porém insuficientes. É verdade que a maior responsabilidade sobre a terra, no âmbito urbano, é municipal ou estadual (quando se trata de metrópoles). Mas é preciso entender porque um programa como o Minha Casa Minha Vida, inspirado em propostas empresariais, causou um impacto espetacular no preço de imóveis e terrenos em 2010.

Financiar a construção de moradias sem tocar no estatuto da propriedade fundiária, sem regular ganhos especulativos ou implementar a função social da propriedade gerou uma transferência de renda para preço dos imóveis. E parte dos conjuntos habitacionais de baixa renda continua a ser construída fora das cidades, repetindo erros muito denunciados na prática do antigo BNH. Os prefeitos que não querem ou não conseguem aplicar a função social da propriedade enfrentam a dificuldade de comprar terrenos a preço de mercado, altamente inflado, para a produção de moradias sociais. Já os governadores, em sua absoluta maioria, ignoram a necessidade de políticas integradas nas metrópoles.

As demais forças que orientam o crescimento das cidades no Brasil estão muito ligadas à essa lógica da valorização imobiliária com exceção do automóvel que ocupa um lugar especial. Ao lado do capital imobiliário, as grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura orientam o destino das cidades quando exercem pressão sobre os orçamentos públicos (via vereadores, deputados, senadores ou governantes) para garantir determinados projetos de que podem ser oferecidos ao governante de plantão como forma de “marcar” a gestão. As obras determinam o processo de urbanização mais do que leis e Planos Diretores, pois o que temos, em geral, são planos sem obras e obras sem planos. A política urbana se reduz à discussão sobre investimentos em obras e isso está vinculado à lógica do financiamento das campanhas a ponto de determinar as obras mais visíveis e aquelas que possam corresponder ao cronograma eleitoral.

As obras viárias são priorizadas pela sua visibilidade e, é claro, para viabilizar o primado do automóvel, outro dos principais motivos da completa falência das nossas cidades. Os males causados pela matriz de mobilidade baseada no rodoviarismo, ou mais exatamente pelos automóveis, são por demais conhecidos: o desprezo pelo transporte coletivo, ignorando o aumento das viagens a pé, o alto custo dos congestionamentos em horas paradas, em vidas ceifadas nos acidentes que apresentam números de guerra civil, em doenças respiratórias e cardíacas devido à poluição do ar, na contribuição para o aquecimento do planeta e o que nos interessa aqui, particularmente na impermeabilização do solo.

Parece incrível que em pleno século XXI foi aprovada e iniciada a ampliação da nefasta marginal do Rio Tietê (o governador Serra, candidato à presidência se enroscou no cronograma da obra que ainda levará muito tempo para ser terminada) um equívoco dos engenheiros urbanistas que se definiram pelo modelo rodoviarista para São Paulo e em conseqüência para todo o Brasil. (Ocupar margens dos rios quando estas deveriam dar vazão às cheias do período das chuvas é, como sabemos, contribuir com a insustentabilidade urbana).

Agora os carros e caminhões parados com seus escapamentos despejando poluentes na atmosfera ocupam oito pistas da marginal ao invés das 4 anteriores. Mas essa estratégia não é exclusividade de um partido. Governos de todos os partidos na cidade de São Paulo contribuíram para o deslocamento da centralidade fashion da cidade em direção ao sudoeste produzindo, com pontes, viadutos, obras de drenagem, trens, despejo de favelas, operação urbana e projetos paisagísticos uma nova fronteira de expansão para o capital imobiliário.

As obras de drenagem oferecem um exemplo dos erros de uma certa engenharia que ao invés de resolver, cria problemas. Durante décadas as empreiteiras se ocuparam em tamponar (“canalizar”) córregos e construir avenidas sobre eles, impermeabilizando o solo e permitindo que as águas escoassem mais rapidamente para as calhas dos rios. Agora, quando se trata de reter a água, surge a “moda” dos piscinões. Um mal necessário mas que não passa de paliativo já que o solo continua a ser impermeabilizado e a sua ocupação descontrolada.

Diante desse quadro espantoso, é surpreendente que a questão urbana tenha perdido a importância a ponto de ser quase nulo o seu destaque programas de governo de todos os partidos e estar ausente dos debates nas últimas campanhas eleitorais. Até mesmo a proposta de Reforma Urbana, reconstruída a partir da luta contra o Regime Militar, inspiradora da criação do Ministério das Cidades, que tinha como centralidade a questão fundiária, desapareceu da agenda política. Movimentos sociais estão mais ocupados com conquistas pontuais na área de habitação.

O Ministério das Cidades, criado para tirar das trevas a questão urbana brasileira, combatendo o analfabetismo urbanístico está nas mãos do PP (partido do ex-prefeito e governador Paulo Maluf e ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti) desde 2005. Algumas poucas gestões municipais “de um novo tipo” que surgiram nos anos 1980 e 1990, voltadas para a democratização das cidades, dos orçamentos, das licitações, do controle sobre o solo, ainda tentam remar contra a maré contrariando interesses particulares locais, mas elas são cada vez em menor número diante do crescimento do pragmatismo dos acordos políticos. A Copa e as Olimpíadas e as mega obras que as acompanharão ocupam a preocupação dos gestores urbanos que insistem em concentrar investimentos em novos cartões postais e novas áreas de valorização imobiliária até que a próxima temporada de chuvas traga a realidade de volta por alguns dias e a mídia insista na falta de planejamento e prevenção

Artigo originalmente publicado na revista Caros Amigos, 17 jan. 2011

 <http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/correio-caros-amigos/1353-as-tragedias-urbanas-desconhecimento-ignorancia-ou-cinismo>.

Sobre a autora:

Erminia Maricato é arquiteta, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005).

Comunidades pesqueiras e quilombolas defendem Ilha de Cajaiba

Mais de 500 pescadores e quilombolas, integrantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras, ocuparam a Senzala do Casarão Histórico localizado na Ilha de Cajaíba município de São Francisco do Conde – BA, na manhã do dia 12 de abril, última terça-feira. O protesto tem como objetivo pressionar o Ministério Público para que este assegure a legislação estadual e federal que garante os direitos das comunidades quilombolas aos seus territórios tradicionais.

As comunidades alegam que o poder público não está cumprindo com seu dever de efetivar o que assegura a Constituição Federal, na medida em que, a conivência da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, a omissão do INCRA e o silêncio do Ministério Público, têm favorecido avanços no processo de licenciamento da empresa PROPERT LOGIC. Mega empreendimento turístico que pretende se instalar na Ilha de Cajaiba desconsiderando os direitos das comunidades remanescentes de quilombos.

 

Além disso, as comunidades cobram transparência de informações. A empresa PROPERT LOGIC, que pretendia construir o Eco Resort Golf Ilha de Cajaíba, transferiu o processo de licenciamento para a grife italiana MISSONI, que pretende construir em 2012 o Hotel Missoni Ilha de Cajaíba.

 

Atualmente, na região, existem quatro Comunidades Remanescentes de Quilombo (São Braz, Monte Recôncavo, Cambuta e Acupe) devidamente certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Estas comunidades dependem diretamente dos recursos naturais existentes na ilha para a manutenção da sua subsistência e reprodução cultural. Caso o empreendimento turístico se instale mais de 10 mil pessoas serão impactadas negativamente.

 

Vale lembrar que já a população local já sofre com o alto nível de poluição das águas provocada pela fábrica de papel (empresa japonesa), bem como pela contaminação por metais pesados (chumbo e cádmio) deixado pela fábrica de chumbo (empresa francesa).

  

A ilha de Cajaiba é o principal berçário da vida marinha e garante o sustento de mais de 10.000 pessoas da comunidade. Além disso, favorece o desenvolvimento da atividade pesqueira, o extrativismo de frutas e serve de abrigo para os pescadores em épocas de temporais.

 

A ilha é reconhecida pelas comunidades remanescentes de quilombos da região como território quilombola por mais de três séculos. Sendo que o processo de identificação do território encontra-se iniciado pelo INCRA.

Fonte:http://www.cptba.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=563:comunidades-pesqueiras-e-quilombolas-defendem-ilha-de-cajaiba

Intoxicação do agronegócio no país da agroecologia

Maior consumidora mundial de agrotóxicos, a agricultura brasileira não pode ser toda e uniformemente responsabilizada por esse recorde funesto. Com ampla representação nos parlamentos, apoiado por políticas de Estado, incentivos fiscais, desregulamentação e mesmo omissão de licenciamentos ambientais, a expansão do agronegócio nos últimos 40 anos é a principal propulsora do aumento de consumo de agrotóxicos no país. Do outro lado, a agroecologia se apresenta como modelo viável para uma produção de alimentos saudáveis, que por princípio não se apóia no uso de químicos.

A expansão da soja, da cana-de-açúcar, do eucalipto, das pastagens, entre outras monoculturas químicas, afeta povos tradicionais e camponeses no Cerrado, nos campos sulinos, na Mata Atlântica, na Amazônia e no semiárido. O modelo do agronegócio se baseia na articulação da larga escala, com ciclos curtos, de uma só espécie, em plantios homogêneos e gera sistemas agrícolas crescentemente instáveis que são possíveis, apenas, pelo uso intensivo de químicos.

Este mesmo modelo tem gerado graves conflitos sociais e ambientais, impossibilitando a sobrevivência de um vasto e diverso conjunto de formas locais de usos do solo e culturas territoriais. No modelo unilateral, a indústria do agrotóxico é elemento central, e atua no mesmo lobby das grandes corporações do patenteamento das sementes, das indústrias de celulose, alimentos, e suas grandes redes de distribuição da cultura fast food e embalagens one-way.

Os efeitos das monoculturas químicas atingem principalmente trabalhadores envolvidos nas operações com herbicidas, fungicidas e inseticidas, além da vizinhança mais imediata dos vastos plantios. É justamente onde habitam inúmeros povos tradicionais e campesinos. Em qualquer visita aos territórios em conflito com as monoculturas, verificam-se muitos casos de intoxicação, bem como uma enorme inoperância do Estado em garantir avaliações médicas e toxicológicas independentes. Em sua grande maioria, os municípios e estados estão despreparados e não têm equipamentos para qualquer diagnose mais precisa e urgente.  Com isso, prevalece a subnotificação, muitas vezes estrategicamente orientada por profissionais das próprias empresas monocultoras.

A transição agroecológica é um dos principais desafios para a agricultura brasileira do século XXI. E já está em curso por meio de uma infinidade de experimentos agrícolas, florestais e de criação de animais, espalhados em todos os biomas e territórios. Ancorada em saberes construídos ao longo de gerações de agricultores e agricultoras, povos extrativistas e coletores, a agroecologia aponta para muitos outros modelos possíveis e viáveis de produção de alimentos e manejo florestal, sob os princípios da diversificação, da segurança alimentar e dos direitos.

Nos territórios onde atua, e nas lutas coletivas em que participa, a Fase vem se somar aos movimentos e redes sociais, aos homens e mulheres, camponeses, sem-terras, agricultores, indígenas, quilombolas e outros grupos na construção de um país democrático, com justiça social e ambiental. Por um país livre de agrotóxicos. Por isso participamos da recém-lançada Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Fonte: http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3497

Massacre de Eldorado do Carajás: Caminhos e descaminhos do processo jurídico

O massacre de Eldorado do Carajás teve repercussão ímpar, pelo do número de mortos, pelas circunstâncias das execuções sumárias, e em função do número de policiais envolvidos.
A construção da impunidade teve início minutos após o fim do massacre. Mesmo sabendo da ilegalidade, os policiais removeram todos os corpos da cena do crime e com este ato, impossibilitaram a realização de perícias eficazes para a localização dos autores dos disparos.
Dois promotores de justiça, que insistiam na tese de que era obrigação do Ministério Público do Estado do Pará investigar a responsabilidade do Governador do Estado e do alto escalão no massacre, foram afastados do caso pelo na época Procurador-Geral de Justiça, Manoel Santino do Nascimento. No segundo mandato do Governador Almir Gabriel, Manoel Santino do Nascimento foi Secretário Especial de Governo.

O encarregado do Inquérito Policial Militar, Coronel PM João Paulo Vieira, também isentou Almir Gabriel e toda a cúpula do Governo de qualquer responsabilidade pelo massacre. No segundo mandato do Governador Almir Gabriel, o Coronel João Paulo Vieira foi nomeado Chefe da Casa Militar. O inquérito policial instaurado por determinação do Superior Tribunal de Justiça para apurar a responsabilidade do Governador Almir Gabriel foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República. Mesmo tendo sido afastadas pessoas com envolvimento importante no massacre, em função da intensa pressão do MST e da sociedade, conseguiu-se que pelos menos os policiais militares diretamente envolvidos com as execuções sumárias e lesões fossem processados judicialmente.

Junho de 1996
Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira. Cento e cinqüenta e cinco policiais militares. Nesses 10 anos, o processo ultrapassou o número de 10 mil páginas.

Setembro de 1996
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) apresentaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Comissão” ou “a CIDH”) uma petição contra a República Federativa do Brasil (doravante denominada “Brasil” ou “o Estado”). A referida petição denuncia a violação dos artigos 4, 5, 8, 25 e 1.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção Americana”), em prejuízo de Oziel Alves Pereira e outros.

16 de agosto de 1999
Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Esta sessão encerrou-se com a absolvição dos três oficiais julgados - Coronel PM Mário Colares Pantoja, Major PM José Maria Pereira de Oliveira e Capitão PM Raimundo José Almendra Lameira. Foram 3 dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa. Por fim, o juiz Ronaldo Valle, em decisão polêmica, apresentou questionamento aos jurados que distorceu o resultado da votação do Conselho de Sentença, obtendo assim a absolvição dos três réus pelo placar de quatro votos a três. Com a pronta reação do MST e dos advogados e promotor, os julgamentos dos demais cento e cinqüenta e dois réus foram imediatamente suspensos.

Abril de 2000
Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos dezoito juízes criminais da Comarca de Belém, dezessete informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, informando como razão para tal, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao MST e aos trabalhadores rurais.

Abril de 2001
Nomeada uma nova juíza para o caso - Eva do Amaral Coelho que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais absolvidos em agosto de 1999. Contudo, alguns dias antes do início da sessão, a juíza Eva do Amaral Coelho determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Unicamp, subscrito pelo Professor Ricardo Molina que, em conjunto com um CD - Rom de imagens digitais, comprova claramente que os responsáveis pelos primeiros disparos contra os trabalhadores foram os policiais militares. Novamente o MST reagiu a esta nova situação anormal obrigando a juíza a rever sua posição. Em função disso, a juíza Eva do Amaral Coelho suspendeu o julgamento marcado para o dia 18 de junho e não apresentou nova data para a retomada do julgamento.

14 de maio a 10 de junho de 2002
O julgamento dos acusados pelo massacre Eldorado do Carajás, foi retomado entre os dias. Após cinco sessões de julgamento, dentre os cento e quarenta e quatro acusados julgados, cento e quarenta e dois foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (Coronel Pantoja e Major Oliveira), com o benefício de recorrerem em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditarem na seriedade do julgamento. Conforme informações publicadas pela imprensa do Pará, os jurados eram pressionados por pessoas ligadas aos acusados no sentido de votarem pela absolvição. Pelo menos uma jurada suplente teve a coragem suficiente para confirmar a ocorrência de tais fatos. Durante cerca de vinte dias, os principais jornais do Estado do Pará publicaram matérias informando em detalhes as intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente duas, Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas, tampouco as autoridades do Poder Judiciário do Pará cogitaram suspender o julgamento, que apresentava-se previamente com seu resultado comprometido, em função do clima de hostilidade e intimidação existente contra as testemunhas de acusação e jurados.Prevendo esta situação, o MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação. Tanto a defesa como a acusação apresentaram recursos de apelação para o Tribunal de Justiça do Pará.

Fevereiro 2003
A petição do MST e da Cejil foi aceita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com relação aos fatos denunciados e aos artigos 4 (direito à vida); 5 (direito à integridade pessoal); 8 (garantias judiciais); 25 (direito a um recurso judicial); e 2 (dever de adotar disposições de direito interno) da Convenção Americana, juntamente com o artigo 1.1 do referido tratado (obrigação de respeitar os direitos constantes da Convenção). Atualmente, está em discussão a posição das partes envolvidas. (fonte: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2003port/Brasil.11820.htm )

Novembro de 2004
A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o Coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o Major Oliveira (154 anos de prisão).

22 de setembro de 2005
Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe concedeu hábeas corpus.

13 de outubro de 2005
Major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu a ele o hábeas corpus em favor do Coronel Pantoja. Atualmente aguarda-se o julgamento do Recurso Especial apresentado ao STJ e posteriormente do Recurso Extraordinário apresentado ao STF.

Agosto 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos dos policiais militares condenados pela morte de 19 trabalhadores sem-terra em 1996, ocorridas em Eldorado dos Carajás (PA). A defesa pedia a anulação do julgamento, ocorrido em 2002, mas os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, consideraram regular a formulação dos quesitos (perguntas sobre o crime) apresentados ao Júri. A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, não detectou nulidades nos quesitos formulados pelo juiz. (fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=93349 ). Ainda falta julgar um embargo de divergência no STJ, mas deve ficar mantida a condenação imposta ao coronel Mário Colares Pantoja, 228 anos, e ao major José Maria Pereira de Oliveira, 158 anos e quatro meses.

2011
Os condenados estão respondendo ao processo em liberdade por força de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da decisão do STJ, só falto o julgamento do STF. O ministro-relator responsável pelo processo é ministro César Peluzo. Nossa reivindicação continua sendo de que sejam mantidas as condenações do Coronel Mario Colares Pantoja e do Major José Maria Pereira de Oliveira, que esses sejam submetidos imediatamente ao cumprimento da pena a que foram condenados e que os 142 policiais militares que participaram ativamente do Massacre sejam submetidos a novo júri.
Fonte: http://www.mst.org.br/Caminhos-e-descaminhos-do-processo-juridico

Artistas cobram Reforma Agrária e exigem punição por mortes

15 de abril de 2011

Por Danilo Augusto
Da RadioAgênciaNP

No dia 17 de abril de 1996, 19 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram assassinados e 69 foram feridos pela Polícia Militar do estado do Pará. 

Passados 15 anos do episódio – conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás – nenhum dos envolvidos nos assassinatos está preso. Diante dessa inoperância e morosidade da Justiça, artistas de todo o Brasil exigem a condenação dos responsáveis pelo Massacre.

STJ mantém condenações, mas culpados estão em liberdade
Sobreviventes lançam manifesto nos 15 anos do massacreAs marcas do massacre de Carajás 15 anos depoisAssentamento 17 de abril completa 15 anos de resistência Leia depoimentos de artistas, intelectuais e políticosCaminhos e descaminhos do processo jurídico
Vídeo: Dirigente da Bahia Marcio Matos apresenta objetivos da jornada

 

Para a atriz Bete Mendes “é um choque nos depararmos com, passados 15 anos, ver permanecer impune o crime contra 19 trabalhadores rurais sem terra”. Já a cantora Leci Brandão espera que a presidente Dilma se comprometa com os movimentos do campo, e pague essa dívida que o Estado brasileiro deve os trabalhadores.

“Espero em Deus que a primeira mulher presidenta do nosso país, que é a Dilma Rousseff, tenha sensibilidade de fazer com que o Poder Judiciário faça definitivamente a reparação desses crimes hediondos, onde 19 trabalhadores foram assassinados. Que esses criminosos que cometeram os crimes sejam punidos e que haja definitivamente a reforma agrária nesse país. A sociedade brasileira e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra esperam uma resposta do Governo Federal.”

No dia do Massacre os sem terra bloqueavam a Rodovia PA-150 para forçar a desapropriação da área da fazenda Macaxeira, de 35 mil hectares. A atriz Cristina Pereira, que esteve no local antes do Massacre, relata a sua indignação com o descaso do governo brasileiro com o episódio.

“Eu quero expressar meu total apoio a luta do MST por justiça. Eu vi vários massacres contra trabalhadores rurais, e a maioria desses crimes ficaram impunes ou ainda estão submetidos à morosidade da Justiça. Quero mostrar minha indignação  contra essa impunidade. Tive oportunidade de conhecer as pessoas que faziam parte daquele acampamento de Eldorado dos Carajás em 1996. Fiquei muito revoltada com tudo isso e estou prestando minha homenagem para meus amigos, que foram por poucas horas, que até hoje clamam por justiça.”

O ator Marcos Winter também relata que a impunidade no caso é uma vergonha para o Brasil. Ele afirma que está “junto às pessoas de bem que até hoje assistem assombrosamente o descaso com o Massacre”.  Ele salienta que o Brasil “não pode esquecer jamais que o Massacre de Carajás é apenas mais um dos muitos fatos que envergonham o país e que os governantes não têm moral para resolver”.

Em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu o 17 de Abril, como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.A atriz Priscila Camargo lamenta que dos 144 envolvidos na ação, apenas dois foram condenados.

“Essa notícia deixa os artistas e todo o povo brasileiro muito triste. Não foi a primeira vez que a impunidade prevaleceu no nosso país. As pessoas devem entender que o trabalho que o MST faz é para todos. Estão lutando pelo direito que todas as pessoas têm: terra, moradia e trabalho. Eles lutam por todos. Quando vimos que 15 anos se passaram e nada foi feito, dá uma tristeza. É triste também saber que passou todo o governo Lula e ainda essas famílias e trabalhadores que sofreram essas perdas e choque horroroso continuam sem respostas.”

Os condenados, depois de conturbados julgamentos foram o coronel Mário Collares Pantoja, que pegou 228 anos de prisão e o major José Maria Pereira de Oliveira, que foi condenado à 158. Ambos aguardam julgamento de recurso em liberdade. Na época do Massacre, o presidente do Brasil era Fernando Herrinque Cardoso e o governador paraense era Almir Gabriel, ambos do PSDB.

Fonte: http://www.mst.org.br/node/11584

 

É dada a largada na corrida contra o uso de agrotóxicos no Brasil

Confira a cobertura da imprensa sobre as atividades de lançamento da Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela vida, que aconteceu neste dia 07 de abril, dia mundial da saúde.

1 – Movimentos Sociais lançam Campanha contra os Agrotóxicos
(Diário do Comércio Industrial – Brasília)
2 – Brasília tem protestos contra Código Florestal e agrotóxicos.
Movimentos sociais aproveitaram o dia Mundial da Sáude para lançar uma
campanha contra o uso de agrotóxicos
(Exame.com)
3 – MST lança campanha contra o uso de agrotóxicos(Estadão)
4- Lançamento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
(FASE)
5 – Audiência discute agrotóxicos no dia mundial da saúde.
(Goiás Agora)
6 – Secretário de Agricultura de GO defende pesquisa para diminuir uso
de agrotóxicos.
(Goiá Agora)
7- Começa Campanha contra os Agrotóxicos no ES.
(Século Diário)
8 – ANVISA, CNA e MPA divergem sobre uso de agrotóxicos na Câmara Federal.
(Agência Câmara de Notícias)

Fonte: http://mpabrasiles.wordpress.com/

CPT inicia Jornada pela Reforma Agrária e contra o agronegócio e os agrotóxicos

A partir desta segunda-feira, dia 11/04/11, a Comissão Pastoral da Terra, em conjunto com camponeses e camponesas de diversas regiões do estado de Pernambuco realizarão a Jornada em defesa da Reforma Agrária e contra o agronegócio, os agrotóxicos e os grandes projetos. A jornada percorrerá comunidades e municípios da zona da mata norte, zona da mata sul, agreste e sertão do estado.

O objetivo da ação é dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as comunidades sobre os males causados pelos diversos monocultivos, a exemplo da cana-de-açúcar, na zona da mata do estado, que provoca a devastação ambiental e o trabalho escravo, e a utilização desenfreada dos agrotóxicos. Além disso, também serão debatidos os impactos dos grandes projetos na vida de centenas de comunidades camponeses por todo o estado.

A Jornada será um espaço para que os trabalhadores e trabalhadoras compartilhem experiências comuns, construam possibilidades de transformação da realidade em que se encontram, debatendo sobre a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para o estado, através da luta em defesa da Reforma Agrária para produção de alimentos saudáveis e contra os monocultivos e os grandes projetos. Como parte da programação da Jornada, serão realizados debates em escolas, paróquias e nas comunidades, além de exibições de video sobre a Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e a vida no planeta: A criação geme em dores de parto” e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, realizada pela Via Campesina e por mais dezenas de organizações sociais.

Como parte da programação da Jornada, será realizado, entre os dias 17 e 19, o Encontro dos Atingidos e atingidas pelos grandes projetos, no município de Afogados da Ingazeira, sertão de PE. O objetivo do encontro será discutir a realidade do campo em Pernambuco a partir dos impactos das Grandes Obras/Grandes Projetos, como a Transposição do rio São Francisco, Transnordestina, Barragens, SUAPE, agrocombustíveis, Fruticultura irrigada e Mineração nas comunidades camponesas. As ações da jornada ainda continuarão durante as próximas semanas.

Campanha permanente contra os agrotóxicos e o agronegócio - A realização da Jornada surge em um contexto de mobilização nacional contra o agronegócio e os agrotóxicos no país e pela produção de alimentos saudáveis, em defesa da Reforma Agrária e da Soberania Alimentar. As entidades que compõem a Via Campesina, além de diversas organizações sociais de todo o Brasil realizam a Campanha Nacional Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. A campanha pretende estimular o debate sobre os danos causados à saúde e ao meio ambiente, a partir da utilização desenfreada dos agrotóxicos. Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Para as organizações da Via Campesina, as altas taxas de consumo estão relacionadas ao modelo de produção imposto no país, o agro-hidronegócio. De acordo com o último Censo agropecuário, realizado em 2006, cerca de 80% dos grandes proprietários rurais usam veneno em suas plantações. Só em 2009, foram mais de 1 bilhão de litros de veneno utilizados nas lavouras do Brasil. É como se cada brasileiro e brasileira consumisse, em média, 5 litros de veneno por ano. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), anualmente, aproximadamente três milhões de pessoas são intoxicadas em decorrência da utilização de agrotóxicos. Dessas, 220 mil morrem e 750 mil adquirem doenças crônicas.

Trabalhador e trabalhadora rural são os mais atingidos por contaminação de agrotóxicos - O perigo é ainda maior para os trabalhadores e trabalhadoras rurais que estão em contato direto com os venenos, nas plantações de cana, entre outros monocultivos, Usinas e Empresas. De acordo com Marluce Melo, da Comissão Pastoral da Terra, é grande a frequência de casos de contaminação por agrotóxicos em trabalhadores e trabalhadoras rurais nos diversos monocultivos. Muitas vezes, por conta da contaminação, ficam inválidos. Para Marluce, “esses trabalhadores e trabalhadoras são os primeiros atingidos por esse modelo perverso de agricultura, que concentra terra e usa de forma desenfreada os agrotóxicos. Muitos são proibidos em outros países e até os que são proibidos no próprio no Brasil são usados livremente por aqui, ressalta Marluce. Esses trabalhadores e trabalhadoras são atingidos tanto no momento da aplicação manual, já que nenhuma proteção lhes é garantida, quanto na aplicação através da pulverização aérea. O Brasil tem que acabar com os agrotóxicos e preservar o meio ambiente e a saúde da população.”

Fonte: http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=612%3Acpt-inicia-jornada-pela-reforma-agraria-e-contra-o-agronegocio-e-os-agrotoxicos&catid=14%3Aacoes-dos-movimentos&Itemid=54

Brasil: reprimarização e dependência

De 2004 a 2010 a classe trabalhadora viveu a reconfiguração do mundo do trabalho em que a   indústria perdeu peso e o agronegócio ganhou força

Roberta Traspadini

1.  O Brasil primário exportador do século XXI:

O economista Reinaldo Gonçalves tem sustentado a volta ao passado da política econômica do Governo Lula, quando o Brasil era primário exportador.

Especialização retrógada é o conceito utilizado por ele para mostrar dito retorno à produção primária voltada para fora, centrada especialmente na exportação de bens com baixa tecnologia incorporada.

Para explicar este processo, o professor criou o conceito de vulnerabilidade externa, entendida como a capacidade do país enfrentar com mais êxito, ou não, as pressões internacionais.

Para ele, o período Lula foi marcado por um cenário internacional favorável que permitiu um controle conjuntural da vulnerabilidade, mas estruturalmente não mexeu nas condições internas que permitiriam outra condução no processo de desenvolvimento.

A revista Valor Econômico mostra que de 2004 a 2010, o Brasil viu seu processo industrial, de incorporação tecnológica perder força, enquanto as commodities ganharam.

Neste período, as 5 principais commodities concentraram 43.36% das exportações, enquanto os automóveis tiveram uma queda de 3,5% para 2,2%, a venda de aviões caiu de 3,4% para 2%.

Outro destaque é a composição tecnológica destas commodities. Dos 17 bilhões de dólares exportados de soja, 64,5% foram em grãos e dos 12 bilhões de dólares do açúcar, apenas 29% se refere ao refino.

Quais as implicações desta volta à economia primário-exportadora com baixa incorporação tecnológica?

2.Vulnerabilidade externa, dependência e subordinação

Temos algumas diferenças centrais com os períodos anteriores, dado o prévio impacto no cenário nacional do processo neoliberal vivido no período FHC.

1º: O período neoliberal conformou uma situação no Brasil de privatizações, abertura econômica e mudanças legislativas que fortaleceram, no cenário nacional, a participação do capital internacional.

2º: As terceirizações, com as quebras de contratos e a implementação dos trabalhos temporários - em especial estágios e designações temporárias da educação -, modificaram o padrão de emprego e renda no Brasil e formalizaram a precarização do trabalho como critério fundamental da extração de valor em território nacional.

3º.: A soberania nacional - alimentar, territorial, democrática e popular - foi substituída pela aberta campanha publicitária sobre o Brasil agora na condição de credor do FMI. 4º.: O mercado interno passou a ser o celeiro das novidades internacionais eletro- eletrônicas – cujas sedes principais das marcas industriais estão no G-7 - desde os telefones celulares ate os aparelhos de televisão. Agrega-se a isto o tema da suposta comodidade dos lares, o que nos dá um intenso culto ao consumo, diretamente atrelado ao endividamento das famílias e dos indivíduos.

Estes quatro elementos juntos mostram a acentuação dos vínculos de dependência do País no período Lula às economias centrais, e relatam uma faceta nova da reprimarização da economia brasileira.

A dependência, entendida como vulnerabilidade externa estrutural traz, para a classe trabalhadora brasileira, novos dilemas dos velhos paradigmas da disputa do poder.

Estes dilemas reforçam a lógica de banir do imaginário coletivo brasileiro três questões chaves: a soberania nacional; a democracia participativa, casada com o projeto popular; e, a situação da classe que vive do trabalho, a partir deste processo de reprimarização.

3. Dependência e superexploração:

De 2004 a 2010 a classe trabalhadora viveu a reconfiguração do mundo do trabalho em que a indústria perdeu peso e o agronegócio, de baixa incorporação tecnológica e laboral, ganhou força.

Além disto, a juventude deste período - criança que se desenvolveu nos moldes neoliberais dos anos 90´s - viu a possibilidade de se empregar pela primeira vez como estagiária, cuja aparência de ganho real acima do salário mínimo brasileiro, foi conformando uma nova ideologia do trabalho, avessa ao debate da intensa exploração vivida.

A sociedade do consumo tecnológico e dos ganhos da especulação financeira, associada ao endividamento pessoal sem precedentes na história do mercado interno brasileiro, abriu as portas ao fortalecimento renovado da cultura americana do consumo, do desperdício, da ampliação do desejo mercadológico de criação de necessidades e escolhas externas à realidade concreta destes sujeitos.

Vivemos a volta da reprimirização em plena era de confirmação dos resultados da política neoliberal no continente e no País, cujos efeitos são muito mais perversos do que os da década de 30 e 40.

As cruéis implicações desta política neoliberal combinada com a reprimarização, dizem respeito à intenção formal do poder institucional, de impor, na aparência dos números da economia, de enterrar de vez do imaginário coletivo brasileiro, os elementos que garantiriam a força da Nação e a capacidade decisória da sociedade (primazia do público sobre o privado; retomada da soberania nacional; democracia participativa, para além da suposta democracia do consumo, via endividamento individual).

Uma vez mais, a dominação burguesa sobre a economia e a ideologia, oculta tanto a realidade dos fatos, quanto os conflitos vividos pela classe trabalhadora, nos ambientes onde esta interage: trabalho, caso, convívio social.

Desemprego estrutural, professores e funcionários públicos em greve, estudantes em levante, são alguns exemplos de que a aparência encobre a verdadeira situação de conflitos vividos no País, no continente e no mundo.

Até quando? Até sermos capazes, enquanto classe, de dar unidade aos levantes, de retomar o debate popular sobre os grandes processos que vivemos – como a campanha contra os agrotóxicos – e de reconstruir o projeto popular para o Brasil.

 Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/6058

"Precisamos de escolas para garantir ensino básico"

7 de abril de 2011

Muitos trabalhadores rurais, inclusive os assentados, são obrigados a sair do campo para fazer cursos universitários e, por conta disso, abandonam o campo. Como o governo pode enfrentar esse problema?

O acesso à universidade é um problema para toda a população trabalhadora brasileira. No campo, como o acesso à educação básica (fundamental e médio) é ainda muito distante de atender nossa real necessidade, a educação superior é ainda mais difícil. O governo deve investir na interiorização de cada vez mais universidades públicas, com campus/unidades que possam ser construídos nas áreas camponesas, em municípios que a agricultura camponesa é forte, e com incentivo aos cursos voltado às áreas de maior necessidade nos assentamentos e comunidades da agricultura familiar. A democratização do acesso a universidade deve ser resultado de uma ampla reforma do sistema educacional, capaz de universalizar a educação em todos os níveis de ensino, inclusive superior.

O MST participou diretamente da Conferência Nacional de Educação para elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional, com as metas educacionais a serem alcançadas pelo Brasil no período de 2011 a 2020. Quais são os principais pontos referentes à Educação do Campo contemplados por esse documento?

Defendemos antes de tudo nesse espaço a educação publica na sua totalidade, com o financiamento publico de 10% do PIB brasileiro, e não  deixando na responsabilidade das empresas privadas, que em muitas vezes gerem não somente via financiamento, como também determinam o conteúdo desta educação. A responsabilidade das empresas é pagar os impostos e estes serem revertidos em políticas publicas. Defendemos a universalização do atendimento escolar; e que a educação publica com a qualidade que garanta a formação dos sujeitos para a vida, com acesso a cultura, lazer e aos conteúdos críticos. Defendemos a educação pública com a participação da sociedade (entendendo aqui, trabalhadores e trabalhadoras) e as organizações que defendem os trabalhadores.

A entrevista toda: http://www.mst.org.br/Sobreviventes-lancam-manifesto-nos-15%20anos-do-massacre

Vejam também:

Sobreviventes lançam manifesto nos 15 anos do massacrehttp://www.mst.org.br/Sobreviventes-lancam-manifesto-nos-15%20anos-do-massacre

Mudanças no Código Florestal atingem toda a sociedade http://www.mst.org.br/node/11530

Aldo, UDR, Kátia Abreu, Kassab... e o vale-tudo ideológico http://www.mst.org.br/node/11531

Mineração: Acabar com o povo é apagar a sua história

Escrito por CPT Sul/Sudoeste (Bahia)

A chegada de grandes empresas mineradoras no sudoeste da Bahia tem provocado uma reviravolta na vida de muitas comunidades na região. À medida que vamos conhecendo mais afundo a história destas comunidades impactadas pela mineração chegamos à conclusão que os danos provocados por estas empresas à vida das famílias são irreversíveis, uma vez que um povo que tem sua história apagada é um povo que não tem cultura e nem identidade, e um povo que perde sua cultura e identidade perde parte da sua vida. Na região sudoeste os municípios de Caetité, Pindaí e Lagoa Real têm muito em comum com a chegada de grandes empresas mineradoras. Primeiro com a implantação das Indústrias Nucleares do Brasil - INB (produtora da pasta de urânio que enriquecida produz armas de destruição em massa e energia nuclear. E mais recentes da Bahia Mineração - BAMIN, que o Estado tem dado as licenças e para explorar ferro na região e investirá bilhões de reais na construção do complexo intermodal do Porto Sul e Ferrovia Oeste leste para uso exclusivo da empresa. Para iniciar a exploração mineral, ambas se apropriaram dos territórios de comunidades tradicionais que centenariamente ali habitavam. O mais curioso é que se tratavam de populações negras com fortes traços e indícios de remanescentes de quilombos que tiveram seus maiores referenciais históricos destruídos pelas empresas, antes mesmos de se auto-reconhecerem como tal. Foi assim na comunidade de Riacho da Vaca, localizada nos arredores da mina de urânio. Segundo as lideranças locais, a comunidade não teve tempo e nem chance de ser reconhecida como Quilombola e o pior, é que seu maior referencial histórico, a antiga casa de engenho, foi o primeiro local a ser demolido pela empresa tirando a possibilidade de outras gerações conhecerem a verdadeira origem de seus antepassados. Em 2007 chegou à região de Caetite e Pindai a BAMIN, empresa de capital do Cazaquistão com proposta de implantação do Projeto Pedra de Ferro, com a expectativa de explorar cerca de 19,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano a partir de 2013. A empresa pretende se implantar numa região de Gerais riquíssima em biodiversidade de flora e fauna, de pinturas rupestres, cavernas e de nascentes, preservada centenariamente pelas populações tradicionais que ali habitavam. Nesta região vivia aproximadamente 1320 famílias de agricultores familiares, em 18 comunidades tradicionais, destas já foram extintas Antas Velhas e Palmitos que eram comunidades negras e sequer tiveram oportunidade de se auto-reconhecer. O empreendimento chega com proposta de geração de empregos e renda e desenvolvimento para a região que historicamente esquecida e a margem das políticas publicas por parte do Estado. No ano de 2008, a BAMIN adquiriu o direito de posse das famílias de Antas Velhas e Palmitos que foram retiradas para periferia de pequenas cidades e povoados dessa região. Hoje, o retrato desta histórica comunidade é assustador. Tudo que sempre fez parte da história de vida daquele povo está sendo demolido numa tentativa clara de apagar todo e qualquer vestígio de uma população que há centenas de anos tinham aquele território como um espaço de multiplicação e reprodução de sua vida. Diferente de Riacho da vaca, a comunidade de Antas Velhas já tinha iniciado um estudo para auto-reconhecimento, sendo este interrompido pela ganância e sede voraz do grande capital por ali conhecido como Bahia Mineração. A maioria das casas já foi derrubada, na Escola Jardim Paraíso retro escavadeira passou por cima, entre os destroços alguns livros que as crianças não conseguiram pintar, roupas e calçados jogados fora. A sensação é que a energia de lá é somente dos “encantados”. Resta o vazio e o silencio. Uma pergunta fica no ar: Até quando a nossa “civilização” estará disposta a colocar o lucro acima da vida e as pessoas serem vistas como entraves ou meras mercadorias num projeto de desenvolvimento insustentável e excludente? Para onde o povo foi não sabemos ao certo. Mas onde quer que estejam uma grande parte de suas vidas ficou para trás, enterrada nos escombros das comunidades de Palmito, Antas velhas e na memória de um local onde um dia existia uma casa de engenho em Riacho da Vaca que hoje só está na memória de alguns.

 

Fonte: http://www.cptba.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=552:mineracao-acabar-com-o-povo-e-apagar-a-sua-historia&catid=8:noticias-recentes&Itemid=6

Mão de obra escrava é explorada em fazenda de eucalipto

15/03/2011

Trabalhadores chegaram a ser retirados da Fazenda Santa Rita 2, em Barreiras (BA), antes que a fiscalização chegasse. A partir de depoimentos e provas colhidas, contudo, vítimas acabaram sendo encontradas e libertadas.

Por Bianca Pyl

Fiscalização da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Barreiras (BA) libertou 21 trabalhadores, incluindo um adolescente de 17 anos, de condições análogas à escravidão. Eles trabalhavam por meses nessas condições na Fazenda Santa Rita 2, que fica no chamado Anel da Soja e desenvolve o cultivo de eucaliptos, em Barreiras (BA).

A operação teve início em 15 de fevereiro, após denúncia de uma das vítimas. O carro que levava a equipe, porém, acabou atolando e não foi possível prosseguir com a fiscalização. No dia seguinte, uma nova equipe conseguiu chegar ao local, mas não encontrou trabalhadores.

Uma testemunha que permaneceu na fazenda confirmou à comitiva de fiscalização que os trabalhadores tinham deixado a propriedade rural às 4h da manhã, em uma carreta, por ordem do dono da Fazenda Santa Rita 2, Alcindo José Dalcin. "Alguém viu o carro do Ministério do Trabalho no dia anterior. Então, deu tempo de tirar os trabalhadores do alojamento", avalia Edvaldo Santos da Rocha, auditor fiscal que coordenou a inspeção.

Foram encontrados seis cadernos com anotações das dívidas dos empregados. Além disso, o alojamento construído com telhas feitas de fibras de amianto  - não só no teto, mas também as paredes eram feitas do mesmo material - e partes de alvenaria ainda estava de pé e com alguns objetos, dando sinal que o local havia realmente sido abandonado às pressas. As camas foram construídas com o próprio eucalipto derrubado no corte.

Com os indícios em mãos, a equipe da Gerência se deslocou até o perímetro urbano de Barreiras (BA), onde encontrou os 21 trabalhadores que confirmaram a situação em que viviam. "Eles estavam revoltados porque tinham recebido um valor irrisório para ficarem quietos", relata Edvaldo.

Ficou comprovada a servidão por dívida, que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo. Os descontos nos salários eram muitos e variavam de acordo com a função. Operadores de motosserra pagavam pela manutenção do equipamento, incluindo o combustível. Os responsáveis pelo carregamento da madeira já cortada até o caminhão custeavam as luvas e botas que usavam.

De acordo com depoimentos colhidos pela fiscalização, a alimentação fornecida era precária. Como complemento, as vítimas tinham de comprar mais comida na cantina, aumentando, assim, a dívida com o empregador. Não havia fornecimento algum de água potável.

Parte dos trabalhadores estava no local desde agosto do ano passado. Outros chegaram nos dois últimos meses de 2010 (novembro e dezembro) e em janeiro deste ano. Os empregados foram aliciados em municípios da região como Luís Eduardo Magalhães (BA), Barreiras (BA), Xique-Xique (BA), Mortará (BA), Teodoro Sampaio (BA) e também de Oito de São Domingos (GO).

A fiscalização apurou ainda que a fazenda flagrada fornece eucalipto para virar carvão vegetal para siderúrgicas de Luís Eduardo Magalhães (BA) e outras empresas que atuam na Região Oeste da Bahia.

Ao todo, foram lavrados 12 autos de infração contra o propeitário Alcindo por conta das irregularidades encontradas. O empregador pagou R$ 55,9 mil referentes às verbas rescisórias. As vítimas também receberão três parcelas do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado. O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A reportagem tentou contato para registrar a posição do dono da Fazenda Santa Rita 2, mas não conseguiu encontrá-lo.

Fonte: http://www.reporterbrasil.com.br/pacto/noticias/view/332