| Escrito por Maria Aparecida e Sander Prates |
| 16 de Ago de 2011 |
Cerca de 55% das terras baianas são devolutas, ou seja, nunca foram legalmente destacadas do patrimônio público para o privado. No município de Andoirinha – BA, somente 17% do território tem a dominialidade regularizada com matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis, o restante, 83%, é pública devoluta, segundo estudos da professora Guiomar Germani, da Universidade Federal da Bahia. Os dados revelam a face perversa da situação fundiária no estado. Para refletir sobre esta questão, a CPT realizou uma oficina nos dias 9 e 10 de agosto, em Andorinhas, com a participação de 22 trabalhadores (as) de comunidades de Fundo de Pasto, representantes do Sindicato Trabalhadores (as) Rurais e associações do município. Além de discutir sobre o tema, o grupo traçou estratégias para a identificação das terras devolutas. Para entender melhor o que são terras devolutas é preciso conhecer um pouco da história do Brasil e compreender como o território nacional foi ocupado e apropriado pela população e como o sistema jurídico foi conformando por aqui o “direito de propriedade”. Falar desta história é, portanto, falar de corrupção, irregularidades, fraudes e violência. Por conta deste processo caótico de colonização, boa parte do território nacional ainda pertence aos entes públicos (União, Estados ou Municípios). No município de Andorinha, existem 23 associações de fundo de pasto, mas apenas cinco destas áreas tiveram o fundo de pasto regularizado e outras 14 o tiveram medido. Do total de famílias nos fundos de pasto apenas 622 receberam o título de domínio individual, o que totaliza cerca de 3 mil hectares de terras regularizadas, enquanto apenas 7 famílias detém 24.219 mil ha. Esta situação de irregularidade fundiária fomenta a grilagem de terras, especialmente nos fundos de pasto, gerando graves conflitos no campo. É obrigação constitucional do Poder Executivo: identificar as terras públicas; discriminá-las, ou seja, separá-las das terras particulares; arrecadá-las, retomando-lhes a posse; promover a regularização fundiária plena; e, por fim, destiná-las à reforma agrária. Esta obrigação, no entanto, é absurdamente descumprida, basta lembrar que o art. 38 dos Atos das Disposições Constitucionais Finais e Transitória da Constituição do Estado da Bahia determinou que o Estado promovesse no prazo de três anos da promulgação da constituição (1989) as ações discriminatórias das terras devolutas rurais. Por que então o Estado da Bahia não promove a regularização destas terras? Por que o governo não efetiva as reformas (agrária, tributária, política) necessárias no país? O governo baiano tem assumido de modo escancarado a defesa dos grandes projetos (mineração, agronegócio, parques eólicos). Regularizar a terra e investir em reforma agrária é ir de encontro aos interesses do empresariado, pois fortalece o povo, lhe dá autonomia, o torna verdadeiramente independente, produtor da sustentabilidade e construtor de sua própria história. Enquanto o Estado não cumpre o seu papel, os trabalhadores e trabalhadoras e entidades presentes na oficina definiram como estratégias: o trabalho de base nas comunidades, grupos de jovens e escolas; realização de seminários e oficinas de formação sobre a temática das terras devolutas; levantamento cartorial dos imóveis para identificação destas terras; organização e mobilização popular rumo ao sonho possível de garantir que “a terra volte ao povo e que todos tenham terra”. |
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