Com 48 inclusões, "lista suja" chega a 251 empregadores

28/07/2011

Com a atualização semestral de julho de 2011, a soma total de infratores alcançou a marca de 251 nomes. Na divisão por regiões, Centro-Oeste e Sul aparecem com mais ingressantes. Dois prefeitos entraram no cadastro.

Por Maurício Hashizume

A "lista suja" do trabalho escravo, como ficou conhecido o cadastro de exploradores de mão de obra em condições desumanas, jamais teve tantos nomes. Com a atualização semestral desta quinta-feira (28), a soma total de empregadores alcançou a marca de 251 nomes.

Foram incluídos 48 nomes na relação mantida pelo governo federal. Outros cinco foram excluídos. A "lista suja" é mantida pela Portaria Interministerial 2/2011, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A quantidade expressiva de inserções é um reflexo da conclusão do grande volume de processos administrativos iniciados nos últimos anos. O MTE instaura esses procedimentos a partir das situações análogas à escravidão encontradas pelo grupo móvel de fiscalização e pela atuação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).

Só entre 2007 e 2009, houve cerca de 4,9 mil libertações por ano. Nesse mesmo período, a média anual de operações registradas ultrapassou 140; mais de 280 estabelecimentos foram inspecionados, em média, a cada 12 meses.

Divisão por Estados dos 48 empregadores incluídos

1. Goiás (GO).........................8 2. Mato Grosso (MT)................7     Paraná (PR).......................7 3. Minas Gerais (MG)...............6 4. Santa Catarina (SC)............5 5. Tocantins (TO)....................4 6. Pará (PA)............................3 7. Piauí (PI)............................2 8. Amazonas (AM)...................1     Espírito Santo (ES)...............1     Maranhão (MA)....................1     Mato Grosso do Sul (MS).......1     Rio Grande do Sul (RS).........1     São Paulo (SP)....................1

Na comparação entre regiões do país, os ingressantes do Centro-Oeste formam a maioria, com 16 empregadores. Em seguida, aparecem os incluídos do Sul (13). Sudeste (oito) e Norte (oito) empatam na terceira posição. O Nordeste teve o menor número de inseridos: apenas três.

A divisão por Estados coloca o Goiás na primeira colocação, com oito inclusões (tabela ao lado). O segundo posto é compartilhado entre Mato Grosso e Paraná, ambos com sete. Santa Catarina vem em quarto, com cinco. Na sequência, estão Tocantins, com quatro; seguido pelo Pará , com três; e pelo Piauí, com dois. Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo têm um único agregado à lista.

Matérias da Repórter Brasil reúnem mais informações sobre diversos casos que estão levando mais empregadores para a "lista suja". Dois dos ingressantes, aliás, são mandatários municipais: José Rolim Filho (PV), mais conhecido como Zito Rolim, é prefeito eleito de Codó (MA); e Vicente Pereira De Souza Neto (PR) está à frente da Prefeitura de Toledo (MG).

Há ainda flagrantes em: escavações para expansão da rede de telefonia celular no Espírito Santo; atividades de preparação de terreno para a pecuária extensiva no Tocantins e também no Pará; canteiros de obras da construção civil no Norte do Mato Grosso; áreas de cultivo de morangos em Minas Gerais.

Vários inseridos são citados em matéria sobre operação que encontrou trabalho escravo na produção de carvão vegetal em condições extremamente precárias em propriedades situadas no município de Jussara (GO).

Amplo material diz respeito a ações realizadas no Sul, em atividades distintas e características como a colheita de batatas, a coleta de erva-mate e a extração madeireira - seja no corte de pinus, com dois casos de Doutor Ulysses (PR), ou no reflorestamento em Irati (PR). Uma empresa que produz embalagens para a indústria alimentícia (Maxiplast) é outra das novas empresas com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na "lista suja" (veja abaixo).

Aqueles que pagarem todas as pendências trabalhistas e não reincidirem no crime estarão aptos a deixar o cadastro após um prazo de dois anos. Desde 2003, uma portaria do governo federal impede a concessão de empréstimos de instituições bancárias públicas a infratores da "lista suja" do trabalho escravo. Recomendação similar é seguida por bancos privados.

As restrições se estendem aos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que completou seis anos. Para fazer parte da iniciativa, companhias e associações privadas assumiram o compromisso de cortar negócios com exploradores de escravidão e de implementar ações para evitar e eliminar problemas no escopo das cadeias produtivas.

Inclusões e exclusões da "lista suja" do trabalho escravo

Entraram em 28/07/2011

Antônio Carlos Françolin* - 627.916.998-72 Antônio Carlos Lassi Lopes - 073.063.421-34 Antônio Joaquim Duarte - 004.761.536-20 Ari Fogaça da Silva Sengés - 07.918.470/0001-88 Bell Construções Ltda. - 03.096.643 0001-79 Benedito Manoel da Silva - 734.667.780-34 Cássia Regina Felipe Caparroz - 169.753.888-65 Cleber Carlos de Brito - 491.753.511-53 Cleiton de Souza Benites - 356.110.061-91 Danilo Marcolino Faccio - 031.830.259-49 Diogo Antônio de Lima - 774.703.112-20 Dorival Cardoso de Oliveira - 014.074.901-25 Ervateira Linha Alegre Ltda. - 05.591.323 0001-10 F.Braga de Souza (Samauma Agrosilvipastoril)-00.542.903/0001-02 Frederico Maia Martins - 034.256.573-72 Gilmar José Mocelini - 568.403.069-68 Irene Batista Aquino - 310.880.821-49 Jair Perillo - 002.836.301-91 João Carlos Petrucci - 353.243.921-20 Joel Lucas Malanski - 816.365.479-15 José Ramalho de Oliveira - 623.733.316-91 José Rolim Filho - 095.565.913-20 Jurandir Sia e Outros - 136.257.568-20 Juvenil José Martins - 591.746.418-91 L. Schmaedecke Comércio e Indústria Ltda. - 84.933.969/0001-05 Labib Adas - 152.248.808-15 Luiz Pedro Serafim - 246.364.369-20 Madepar S/A - Indústria e Comércio - 47.614.177/0003-03 Marisio Vicente da Silva - 027.109.271-87 Masa Construção Civil Ltda. - 10.214.332/0001-22 Maxiplast Agropecuária Ltda. - 78.272.125/0003-44 Nilton da Cruz - 260.377.341-00 Novo Norte Agropecuária Ltda. - 09.172.857/0001-63 Oesteval Agropastoril Ltda. - 25.629.833/0002-28 Onilton Antônio Mattedi - 308.729.876-04 Paulo Cezar Segala - 734.667.780-34 Reflorestamento e Agropecuária VPG S/A - 10.317.458/0001-22 Renato Pedro Ferreira - 028.003.949-27 Renato Rodrigues da Costa - 497.543.861-53 Samuel Jorge ME - 72.086.382/0001-29 Sebastião Roelto Andrade - 055.749.956-97 Usinas Itamarati S/A - 15.009.178/0001-70 Valdeci dos Anjos Brito - 146.207.316-68 Vicente de Paula Costa - 265.386.286-72 Vicente Pereira de Souza Neto - 171.503.536-49 Vieira Cardoso Embalagens Ltda. - 10.519.491/0001-35 Wilson Dissenha - 008.783.838-91 Wilson Luiz de Melo - 711.254.188-34

Saíram em 28/07/2011

Ivan Domingos Paghi - 016.837.008-56 José Nilo Dourado - 07.041.102/0001-02 Renê Moreira de Souza - 319.347.061-91 Rosana Sorge Xavier - 993.277.0886-49 Salomão Pires de Carvalho - 024.354.897-49

*Reinserido no cadastro por decisão judicial 

Fonte: http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1920 

Impactos causados pela Galvani são temas de audiência pública

Escrito por CPT Juazeiro

27 de Jul de 2011

Os impactos causados pela Galvani na região de Campo Alegre de Lourdes serão temas de audiência pública no dia 19 de agosto, com a presença do Ministério Público, população e famílias vizinhas à mineradora e ao trajeto por onde o minério é transportado. “Muita gente teve que sair daqui por problema de saúde. Parece que esse dinheiro é excomungado!”, conta uma moradora atingida pela mineração. Esse encontro é organizado pela Comissão Temporária instituída na audiência realizada no dia 15 de julho, quando foi também encaminhada a necessidade de discutir a política ambiental do município - que sofre pela ação dos agrotóxicos, desmatamento, lixo e pela mineração - com destaque para a preservação do Morro de Tuiuiu. Para aprofundar a reflexão em torno da preservação do Morro do Tuiuiú, símbolo da Bandeira e do hino municipal, a Comissão - que é formada pela sociedade civil e poder público - exige dos poderes executivo e legislativo um decreto que torne o Morro uma área de proteção ambiental livre de qualquer atividade degradante. A Comissão se reunirá ordinariamente para coordenar e debater a política ambiental até que seja estruturado o Conselho do Meio Ambiente, previsto para dezembro próximo. Fonte:http://www.cptba.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=635:impactos-causados-pela-galvani-sao-temas-de-audiencia-publica&catid=8:noticias-recentes&Itemid=6

AGU comprova na Justiça legalidade de licença do Ibama para o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Data da publicação: 27/07/2011
 
A Justiça acolheu a tese da Advocacia-Geral da União (AGU) de que não houve ilegalidade na concessão da Licença Ambiental de Instalação nº 438/07 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, emitida pelo Ex-Presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros. A autorização é relativa aos trechos I e II, do Eixo Norte, e aos trechos V, do Eixo Leste. 
 
No último dia 15, transitou em julgado decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o então Presidente do Ibama na época, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Para o órgão, o ex-presidente teria praticado ato ímprobo ao emitir a licença, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a necessidade de 
conclusão e análise pela autarquia dos projetos executivos do empreendimento e a realização de novas audiências. 
 
As Procuradorias Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) informou que não houve descumprimento de decisão da Suprema Corte, conforme decidido pelo próprio STF, pois não existia qualquer determinação judicial para que o Ibama promovesse novas audiências públicas, antes da expedição da licença. 
 
Os procuradores federais observaram o projeto executivo definido na Lei de Licitações 8.666/ 93 "não é relevante do ponto de vista ambiental para a expedição da licença de instalação pelo órgão ambiental, tanto que sua obrigatoriedade não foi prevista na Resolução CONAMA nº 237/97, razão pela qual o IBAMA não exige a análise do projeto executivo das obras que licencia".
 
Argumentaram, ainda, que o Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 2.016/07, ao apreciar representação do MPF sobre possíveis irregularidades na expedição da licença, entendeu não haver qualquer ilegalidade no ato, sem a prévia análise do projeto executivo.
 
Por isso, não há qualquer improbidade, dolo ou má-fé na atuação do ex-presidente do Ibama. Ele agiu com respaldado em manifestações do corpo de técnicos da autarquia e de acordo com as normas do Direito Ambiental.
 
A PRF1 e a PFE/Ibama são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
 
Ref.: Agravo de Instrumento nº 2009.01.00.029089-1/DF - TRF-1ª Região.

Fonte: http://jusclip.com.br/agu-comprova-na-justica-legalidade-de-licenca-do-ibama-para-o-projeto-de-integracao-do-rio-sao-francisco/

25 de Julho: Dia de quem cultiva a terra e luta pela vida

Por Pilato Pereira, CPT / RS

Popularmente se diz que o 25 de Julho é o “Dia do Agricultor”, mas em muitos locais se diz “Dia do Colono” e ultimamente se recupera um sentido mais original para quem trabalha no campo e se diz que é o “Dia do Camponês”. Na verdade o “Dia do Agricultor” é 28 de Julho, data instituída a partir do centenário da criação do Ministério da Agricultura, em 1960, por decreto do presidente Juscelino Kubitschek. Já a data de 25 de Julho, como “Dia do Colono” é uma homenagem aos “colonos” estrangeiros que imigraram ao Brasil no final do século 19 início do século 20.

Mas, hoje, quando se fala em agricultor, colono ou camponês, já se sabe que se refere ao pequeno agricultor, o homem e a mulher que trabalham na agricultura familiar e camponesa. E quando se refere aos grandes, os latifundiários e ruralistas, eles gostam de serem chamados de “produtores rurais”. E a imprensa frisa muito bem esta terminologia. De fato eles produzem e muito. Produzem, em primeiro lugar, a fome e a miséria porque roubam a terra de quem dela precisa. Produzem riqueza para eles. Os grandes não cultivam a terra, simplesmente arrancam dela o lucro.

Enquanto o pequeno agricultor, o colono, o camponês cultiva a terra, semeando a boa semente para colher o pão de cada dia que alimenta sua família e nutre o Brasil, o dito produtor rural trabalha com dinheiro e na terra põe o transgênico e o veneno e colhe muito mais dinheiro. Você já viu um produtor rural produzir sem dinheiro? Ele usa dinheiro público para arrancar da terra mais riqueza para ele próprio. Mas o pequeno agricultor, que nem sempre tem recursos para cultivar a terra, trabalha na fé, na coragem e no amor.

Mas, a mulher e o homem que, com simplicidade, cultivam a terra, também são cultivados por ela e aprendem a lutar pela sua dignidade e pelo respeito a vida. Quando pessoas simples e humildes se levantam do chão como plantas que querem florir, é porque a terra cultivou seus corações e mentes e aprenderam na vida que é preciso lutar para viver. Por isso, nesta data, é preciso enaltecer mulheres e o homens que, cultivando a terra, aprendem a lutar.

25 de Julho deve ser um dia para celebrar e lutar, porque a vida do pequeno agricultor, colono ou camponês é marcada pela luta, mas com muita mistica e amor com a terra.

Fonte: http://mpacontraagrotoxicos.wordpress.com/2011/07/26/25-de-julho-dia-de-quem-cultiva-a-terra-e-luta-pela-vida/

TST determina nova paralisação de libertações em usina

22/07/2011 - 20:08

O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, acatou os argumentos da Infinity Agrícola S/A e decidiu suspender, pela segunda vez, medidas tomadas pelo grupo móvel de fiscalização

Por Repórter Brasil

A cassação foi cassada. Nesta semana, o Blog da Redação informou que o presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ricardo Alencar Machado, havia cassado a liminar que suspendeu operação que libertava 827 trabalhadores submetidos à escravidão nas lavouras de cana da Infinity Agrícola S/A, em Naviraí (MS). Com isso, o grupo móvel de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retornou ao referido local com o objetivo de dar continuidade ao processo de resgate e de garantia de direitos do conjunto de cortadores explorados. O contingente é formado por 285 indígenas e 542 migrantes de Minas Gerais e da Região Nordeste.Nesta quinta-feira (21), o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, decidiu novamente acatar os argumentos apresentados pela companhia sucroalcooleira flagrada - que, diga-se, éreincidente na exploração de mão de obra escrava - e suspender os atos da fiscalização trabalhista em curso.Foram restabelecidos, por consequência, os efeitos da liminar em mandado de segurança - concedida inicialmente pela juíza Marly Lopes da Costa de Góes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho (DF), em 5 de julho - que havia sido cassada pelo presidente do TRT-10. Por meio de uma reclamação correicional contra o desembargador Ricardo Alencar Machado, João Oreste Dalazen determinou que sejam novamente suspensas tanto a interdição das frentes de trabalho como a rescisão indireta dos contratos dos 827 resgatados até o trânsito em julgado do mérito da contenda. Para justificar a cassação da cassação, o ministro reiterou as teses acolhidas na primeira instância. Outras três liminares em mandado de segurança também foram emitidas, no mesmo dia, por juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24). Todas atendem aos pedidos da Infinity, hoje vinculada ao Grupo Bertin*, e reforçam a suspensão dos trabalhos da fiscalização.

Confira mais detalhes clicando no link do Blog da Redação

Ou acesse diretamente www.reporterbrasil.org.br/blogdaredacao*Matéria corrigida na tarde desta terça-feira (26). O Grupo Bertin - e não o JBS Friboi, como foi informado incorretamente na versão inicialmente publicada - detém o controle da Infinity Bio-Energy, à frente da Infinity Agrícola S/A.

Jornada de Agroecologia: Reforma Agrária garantirá soberania alimentar

Educação do campo desde a primeira infância à universidade, infraestrutura  social, incentivo à produção, pesquisa científica, assistência técnica e Reforma Agrária estão entre as políticas públicas necessárias para o fortalecimento da agricultura camponesa agroecológica no país

Essas medidas estão na carta final da 10ª Jornada de Agroecologia, que reuniu mais de 4 mil pessoas, além de autoridades de âmbito federal, estadual e municipal, no Campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL), entre  22 e 25 de junho.O documento aponta permanência dos investimentos públicos na expansão do agronegócio e na concentração das terras brasileiras nas mãos de latifundiários como obstáculos para a agroecologia. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participou da jornada e destacou o papel dos agricultores e dos movimentos sociais para pressionar o Estado. “É fácil estar lá em Brasília... Vocês é que estão no fronte de batalha, enfrentando com o suor de vocês o cultivo da terra. Vocês é que estão enfrentando as lutas sociais”, disse o ministro.

Abaixo, leia a carta da jornada.

                                                CARTA 10ª JORNADA DE AGROECOLOGIA

Nós, mais de 4 mil participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, vindos de diferentes regiões do Brasil e de outros países da América Latina reunidos na cidade de Londrina/Paraná – Brasil, entre os dias 22 a 25 de junho de 2011, reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia e assim damos continuidade a nossa luta por uma Terra Livre de latifúndios, Sem Transgênicos e Sem Agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura. No dia-a-dia os camponeses e as camponesas seguem construindo a agroecologia em sistemas produtivos sustentáveis que garantem soberania alimentar e contribuem decisivamente com a superação das crises alimentar, climática e energética. Esta luta cotidiana da afirmação da agroecologia não conta com políticas públicas estruturantes, como: reforma agrária, educação do campo da primeira infância à universidade, pesquisa científica e assistência técnica, infra-estrutura social e produtiva com fomento a produção, agro-industrialização e comercialização de modo a potencializar os excelentes resultados com programas governamentais, ainda parciais e isolados, como o PAA, PNAE e PRONERA. Em oposição ao campesinato e a agroecologia, o Estado segue patrocinando majoritariamente a reprodução e a expansão do agronegócio que concentra terra, impede a reforma agrária e os direitos territoriais dos quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais, situa-se desde 2008, como o maior usuário mundial de agrotóxicos, com 6 litros de veneno por pessoa/ano, vem impondo os transgênicos ampliando o domínio das transnacionais sobre a agricultura e os agricultores, mercantiliza a natureza, destrói a biodiversidade com os monocultivos, a pecuária extensiva e a eliminação das florestas nativas, utiliza-se do trabalho escravo e da criminalização e assassinato de lideranças camponesas, indígenas e ambientalistas. É no âmbito dos seus interesses e da ampliação do lucro que o agronegócio age pelo desmantelamento do Código Florestal, impõe barreiras a proibição de agrotóxicos comprovadamente carcinogênicos, teratogênicos e desreguladores endócrinos já banidos em muitos países, hegemonizaram o controle da CTNBIO para aprovar transgênicos violando o princípio da precaução, atacam a moratória internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” – “exterminador” na tentativa de aprovar projetos de lei no Congresso Nacional, e desarticulando as políticas públicas especialmente ambientais no intuito de impor a mercantilização da biodiversidade. Por uma agricultura camponesa agroecológica sustentável e a soberania alimentar, nós, participantes da 10ª Jornada de Agroecologia reivindicamos dos Governos dos Estados e Federal: 1 – Criação e implementação imediata de políticas públicas estruturantes à promoção da agroecologia;2 – Implementação de políticas públicas que efetivem a legislação ambiental atual e derrubada no Senado Federal do PL do “Código do Desmatamento”, aprovado na Câmara Federal;3 – Banimento de todos os agrotóxicos e de imediato dos 14 princípios ativos já comprovados pela ANVISA como perniciosos a saúde e ao meio ambiente em total desacordo com a legislação vigente; 4 – Manter a Moratória Internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” – “exterminador”, não aprovando o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que preconiza a legalização da tecnologia das sementes estéreis;5 – Fazer cumprir o princípio da precaução e a legislação de rotulagem dos produtos com transgênicos, combater o monopólio das empresas transnacionais sobre as sementes e a contaminação genética com transgênicos, e revisar as normas e liberações das cultivares transgênicas;6 – Garantir política pública de proteção aos defensores e defensoras de Direitos Humanos ameaçados/as e combate a criminalização dos Movimentos Sociais e a violência e impunidade no campo;7 – Na Conferência Internacional da ONU – RIO +20, a se realizar em junho de 2011 no Brasil, afirmar que o caminho para a conservação e uso sustentável da biodiversidade não passa pela privatização e mercantilização dos bens comuns. 

Londrina, Paraná, Brasil, 25 de junho de 2011. 

Plenária Final da 10ª Jornada de Agroecologia

Fonte: http://www.mst.org.br/node/12074

Agrotóxicos: longe dos olhos e dentro dos alimentos que consumimos

Já está estabelecido que a grande mídia não se pauta necessariamente por fatos que sejam efetivamente relevantes para os grandes problemas que ocorrem na sociedade humana. Aliás, como qualquer empresário operando num sistema que visa o lucro, os donos de veículos de imprensa acabam ressaltando ou suprimindo agendas de acordo com seus interesses de classe social. E apesar de eticamente questionável, visto que a ação da imprensa deveria ser voltada para apresentar fatos e não versões de uma dada realidade, isto chega a ser tolerável quando o assunto não é algo de importância estratégica para o bem estar de todos os cidadãos que compõem a sociedade em que estão inseridos. Caso contrário, a omissão de elementos que permitam uma avaliação compreensiva de problemas que nos afetam coletivamente transpõe o campo do que pode ser tolerado.

Um exemplo gritante dos prejuízos da parcialidade da cobertura jornalística está acontecendo neste momento no Brasil. E no centro deste problema está a questão do consumo de agrotóxicos e seus efeitos sobre a saúde de agricultores e dos consumidores finais da produção que é por eles gerada. Esta situação é explicitada pelo fato nada lisonjeiro de que desde 2009 o Brasil se tornou o campeão mundial no consumo de agrotóxicos, e sozinho consome 16% de toda a produção mundial deste tipo de substância química. As conseqüências deste alto padrão de aplicação estão sendo documentadas por estudos científicos que mostram impactos agudos e crônicos sobre agricultores, e que aparecem na forma de uma série de doenças e patologias que incluem diferentes tipos de carcinomas, doenças do sistema nervoso e dermatoses. A coisa fica ainda mais aflitiva se considerarmos que entre as descobertas mais recentes se encontram a descoberta de resíduos de agrotóxicos em leite materno e a ocorrência de alterações cromossômicas que estão alterando as taxas de nascimentos de meninos e meninas. Aliás, em se tratando de detecção de resíduos, aqui mesmo em Campos estudos realizados por pesquisadores da Uenf encontraram vestígios de pelo menos um agrotóxico, de uso abundante na monocultura de cana, na água que chega às nossas torneiras.

No entanto, algo mais abrangente em termos do público atingido vem sendo detectado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na análise dos alimentos que chegam à nossa mesa. Dados divulgados pela ANVISA em 2009 mostraram que em mais de 64% das amostras de pimentão analisadas foi detectada a presença de agrotóxicos. Mas o problema não fica restrito a uma cultura, visto que nos casos do morango, da uva e da cenoura o montante de amostras contaminadas alcançou 30%. Se considerarmos que o uso intenso de agrotóxicos é hoje elemento intrínseco da produção agrícola nacional, não fica difícil entender por que muitos itens que compõem a nossa dieta cotidiana estão contaminados. Ainda que a taxa de acumulação derivada de frutas e hortifrutigranjeiros contaminados por agrotóxicos possa variar em função dos hábitos alimentares de cada individuo, as chances de que todos estejam caminhando para nos tornar cronicamente contaminados estão ficando cada vez maiores.

Mas onde é que entra a grande imprensa neste imbróglio? Um primeiro aspecto é que esta problemática está sendo mantida fora das pautas principais, e quando aparece é fruto de algum tipo de acidente grave como foi o do derrame de milhões de litros de Endosulfan na calha fluvial do Rio Paraíba do Sul. Além disso, não há um tratamento jornalístico sério que busque ligar a questão do consumo de agrotóxicos e de suas implicações sobre a saúde de toda a população brasileira. Mas algo que eu considero ainda mais vexatório é o fato de que quando chamada a contribuir no esforço que a sociedade civil está realizando neste momento para informar a população brasileira sobre o perigo que estamos correndo, a grande imprensa se omite no papel primordial que deveria cumprir que é o de informar.

É por esta postura da grande mídia que a imensa maioria dos brasileiros continua desinformada acerca da existência da “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida”que foi lançada em Brasília em 07 de Abril de 2011 por mais de 20 entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas e grupos de pesquisa cientifica. Esta campanha, pela importância que tem para todos nós, precisa ser conhecida e divulgada por todos os que possuem um interesse efetivo em garantir o direito de uma alimentação saudável. Para tanto, precisamos parar de aceitar passivamente a manutenção de um modelo de produção agrícola que beneficie principalmente as corporações multinacionais produtoras de agrotóxicos e o latifúndio agroexportador. E aqui é preciso ficar claro que uma tomada de posição contra o envenenamento coletivo por agrotóxicos é a coisa mais lógica a ser feita, visto que os custos sociais e ambientais não respeitam fronteiras de classe social. Aliás, dado que o nível de consumo é ditado pela renda, é bem possível que os setores mais abastados da população brasileira é que estejam neste momento sendo os mais contaminados. Pense bem nisto ao olhar para o seu próximo prato de salada.

*Artigo do Professor Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual Norte Fluminense (UENF), para a Revista SOMOS ASSIM.

Disponível no Blog da Campanha "MPA Contra os Agrotóxicos em Defesa da Vida": http://mpacontraagrotoxicos.wordpress.com/