FAMILAS DESPEJADAS DE PROJETO DE IRRIGAÇÃO:
SUAS CASAS FORAM DESTRUÍDAS
SUAS CASAS FORAM DESTRUÍDAS
Desde 11 de junho de 2008, famílias camponesas, articuladas pelo MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores ocupam lotes improdutivos do Perímetro de Irrigação, no município de Ponto Novo, Bahia. Hoje, 22 de fevereiro, foram realizadas duas reintegrações de posse: a do lote 65 e a do lote 54.
A reintegração do lote 54 aconteceu no primeiro horário da manhã. No mesmo foram destruídas as plantações e as cercas, com máquina operada pela empresa. Esta ação foi cumprida pela policia militar do Batalhão de Senhor do Bonfim sob o comando do capitão Pinheiro. Também estava presente a policia da Caatinga, a Rodoviária e o Corpo de Bombeiro de Senhor do Bonfim.
A reintegração do lote 65, onde estava a agrovila das famílias acampadas, com casas de adobo rebocado ou alvenaria ou palha, seus pertences, bem como os seus roçados que lhes garantiam o sustento. Diante da força policial, após a chegada do advogado da CPT, que lembrou o mandato que dá garantia que as casas e os roçados seriam mantidos intactos, os acampados cumpriram a decisão do juiz, deixando para trás o patrimônio que tinham conseguido desde 2008.
Os/as acampados, ainda pela manhã, não aceitaram a oferta da empresa em colocar funcionários para ajudar na retirada de seus pertences, bem como os veículos. Coletivamente decidiram eles mesmos retirar seus pertences das casas e os levaram para um local comum, ainda dentro do Lote. No início da tarde, carregaram os seus pertencer para a margem da BR 407. Então aconteceu a leitura da reintegração de posse, pelas 16 horas e 30 minutos, e a mesma foi antes da retirada dos animais: bovinos, ovinos, caprinos, suínos e aves.
Durante a tarde teve dois incidentes. Um foi um incêndio em uma casa de palha e, ao ser combatido por alguns acampados, os mesmos foram intimidados e ofendidos por alguns policiais, que os acusaram de terem colocado fogo. Sabemos que não foram os acampados. Quem seria o interessado para que ali acontecesse “algum acidente”. O segundo incidente foi o impedimento de acampados retornarem a área para retirarem parte dos animais, ficando os mesmos no lote.
Ao entardecer, as famílias acampadas se dirigiram a um local na beira da BR 407, a menos de 2 km, da porteira de saída. Este local fica do outro lado da rodovia. Durante a noite, em torno das 22 horas, o acampamento improvisado viu fogo e escutou o ronco de motores no lote 65: as casas foram destruídas. E a polícia, foi conivente com este fato, pois ainda se encontrava no local.
Diante dos acontecimentos deste dia 22, está mais claro para as famílias acampadas a necessidade de continuar na luta. A terra do estado da Bahia não pode ser repassada para alguns empresários, enquanto há famílias sem-terra. Um gesto coerente do governo seria fazer uma fiscalização nos desmandos que acontecem no perímetro, inclusive que envenenam a água que é distribuída aos municípios da região.
MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES - MPA BA
A reintegração do lote 54 aconteceu no primeiro horário da manhã. No mesmo foram destruídas as plantações e as cercas, com máquina operada pela empresa. Esta ação foi cumprida pela policia militar do Batalhão de Senhor do Bonfim sob o comando do capitão Pinheiro. Também estava presente a policia da Caatinga, a Rodoviária e o Corpo de Bombeiro de Senhor do Bonfim.
A reintegração do lote 65, onde estava a agrovila das famílias acampadas, com casas de adobo rebocado ou alvenaria ou palha, seus pertences, bem como os seus roçados que lhes garantiam o sustento. Diante da força policial, após a chegada do advogado da CPT, que lembrou o mandato que dá garantia que as casas e os roçados seriam mantidos intactos, os acampados cumpriram a decisão do juiz, deixando para trás o patrimônio que tinham conseguido desde 2008.
Os/as acampados, ainda pela manhã, não aceitaram a oferta da empresa em colocar funcionários para ajudar na retirada de seus pertences, bem como os veículos. Coletivamente decidiram eles mesmos retirar seus pertences das casas e os levaram para um local comum, ainda dentro do Lote. No início da tarde, carregaram os seus pertencer para a margem da BR 407. Então aconteceu a leitura da reintegração de posse, pelas 16 horas e 30 minutos, e a mesma foi antes da retirada dos animais: bovinos, ovinos, caprinos, suínos e aves.
Durante a tarde teve dois incidentes. Um foi um incêndio em uma casa de palha e, ao ser combatido por alguns acampados, os mesmos foram intimidados e ofendidos por alguns policiais, que os acusaram de terem colocado fogo. Sabemos que não foram os acampados. Quem seria o interessado para que ali acontecesse “algum acidente”. O segundo incidente foi o impedimento de acampados retornarem a área para retirarem parte dos animais, ficando os mesmos no lote.
Ao entardecer, as famílias acampadas se dirigiram a um local na beira da BR 407, a menos de 2 km, da porteira de saída. Este local fica do outro lado da rodovia. Durante a noite, em torno das 22 horas, o acampamento improvisado viu fogo e escutou o ronco de motores no lote 65: as casas foram destruídas. E a polícia, foi conivente com este fato, pois ainda se encontrava no local.
Diante dos acontecimentos deste dia 22, está mais claro para as famílias acampadas a necessidade de continuar na luta. A terra do estado da Bahia não pode ser repassada para alguns empresários, enquanto há famílias sem-terra. Um gesto coerente do governo seria fazer uma fiscalização nos desmandos que acontecem no perímetro, inclusive que envenenam a água que é distribuída aos municípios da região.
MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES - MPA BA
"LUTA CAMPONESA, SOBERANIA ALIMENTAR E PODER POPULAR"
Rua da Conceição, 125 Bairro São Vicente - Vitoria da Conquista - Ba, Fone: 77 3084 6698/ 77 3422 9400, E-mail mpa.bahia@hotmail.com
Solicitamos apoio na divulgação da nota de apoio aos(às) desalojados(as) do Movimento dos Pequenos Agricultores por mandado de reintegração de posse no Município de Ponto Novo.
Solicitamos que o envio se dê por fax ao Juiz de Direito de Comarca de Campo Formoso. Os telefones são: (74) 3645-1459 / 1597 / 2001 / 2023 / 3770.
Solicitamos que o envio se dê por fax ao Juiz de Direito de Comarca de Campo Formoso. Os telefones são: (74) 3645-1459 / 1597 / 2001 / 2023 / 3770.
NOTA PARA ENVIO À COMARCA:
Ex. Sr Juiz de Direito da Comarca de Campo Formoso-BA
Dr. Marley Wilson Cunha Medeiros
As entidades que abaixo subscrevem vêm manifestar solidariedade às famílias camponesas do acampamento Terra Nossa, que no dia de ontem, 22 de fevereiro, foram despejadas pela Policial Militar das áreas que moravam e tiravam o seu sustento, há mais de dois anos, situadas no perímetro irrigado do município baiano de Ponto Novo e reiteram o pedido de REVOGAÇÃO das liminares de reintegração de posse concedidas no curso dos processos n° 306/2008 e 0001074-81.2010.805.0242 que tramitam na Comarca de Saúde, considerando as questões expostas a seguir.
Importa esclarecer que o referido despejo é mais um capítulo de uma história de resistência e luta de agricultores(as) e camponeses(as) que teve início com a construção da barragem no rio Itapicuru e posterior implantação de um projeto de irrigação. As terras que antes pertenciam aos agricultores foram loteadas e concedidas gratuitamente pelo Estado a empresários que ali implantaram projetos de irrigação voltados para o mercado, em prejuízo da subsistência das famílias que dali viviam.
Não demorou muito para parte dos lotes serem abandonados por concessionários, o que ensejou, algum tempo depois, a mobilização de famílias camponesas ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Acampados, Assentados e Quilombolas (CETA) na região a retomarem as áreas que estavam improdutivas, quando passaram a estabelecer moradias e desenvolver atividades de horticultura na perspectiva de convivência e sustentabilidade com a caatinga na região.
Tal projeto foi implantado a um alto custo para os cofres públicos e para a sociedade da região e a situação atual aponta diversas irregularidades praticadas pelas empresas concessionárias, dentre as quais destacamos o uso abusivo de agrotóxicos mediante pulverização, desmatamentos sem licenças ambientais, e o descumprimento dos contratos de concessão de uso.
Importa destacar que as áreas objetos dos despejos aqui relatados são de domínio público e estavam submetidas a contratos de concessão de direito real de uso, firmados pelo Estado da Bahia, que nunca foram cumpridos pelos concessionários, haja vista que nelas não foram implantados projetos de agricultura nos termos do projeto do perímetro irrigado e respectivos contratos de concessão de uso, e os lotes estavam abandonados pelos concessionários. Tal questão vem sendo discutida no bojo da Ação Popular nº 339|2009 onde o Estado da Bahia já sinalizou pelo reconhecimento do pedido de rescisão dos contratos.
Ademais, os beneficiários das decisões liminares de reintegração de posse nunca comprovaram que ocupavam as áreas em litígio e que cumpriam sua função social, e muito menos que a situação justificasse uma tutela de urgência em favor dos mesmos. Inversamente, o cumprimento de tais liminares já tem causado danos difíceis de reparação às famílias camponesas que de forma legítima davam uma destinação econômica e social à terra. Plantações de feijão, milho, mandioca, melancia, abóbora, batata doce, dentre outras horticulturas, que garantiriam a alimentação das famílias nos próximos meses, foram completamente destruídas no despejo realizado pela PM no dia de ontem, desrespeitando ordem judicial emitida que proibia a destruição das casas e roças dos camponeses. Por isso, as famílias atualmente encontram-se desalojadas e sem condições de sobrevivência.
Considerando as diversas questões que estão no bojo deste conflito, as entidades que abaixo subscrevem reiteram o pedido de reconsideração das decisões liminares de reintegração de posse dos processos já referidas, de modo a possibilitar o retorno das famílias a seus espaços de moradia e trabalho, até solução definitiva do conflito, fazendo, assim, valer a justiça e o direito constitucional à terra, à alimentação, à moradia e à dignidade das famílias camponesas.
Entidades:
1. Comissão Pastoral da Terra - CPT
2. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR
3. CETA
4. MPA
5. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Salvador - CJP
6. FASE
7. CEAS
8. Projeto Geografar/UFBA
9. CACTUS
Ex. Sr Juiz de Direito da Comarca de Campo Formoso-BA
Dr. Marley Wilson Cunha Medeiros
As entidades que abaixo subscrevem vêm manifestar solidariedade às famílias camponesas do acampamento Terra Nossa, que no dia de ontem, 22 de fevereiro, foram despejadas pela Policial Militar das áreas que moravam e tiravam o seu sustento, há mais de dois anos, situadas no perímetro irrigado do município baiano de Ponto Novo e reiteram o pedido de REVOGAÇÃO das liminares de reintegração de posse concedidas no curso dos processos n° 306/2008 e 0001074-81.2010.805.0242 que tramitam na Comarca de Saúde, considerando as questões expostas a seguir.
Importa esclarecer que o referido despejo é mais um capítulo de uma história de resistência e luta de agricultores(as) e camponeses(as) que teve início com a construção da barragem no rio Itapicuru e posterior implantação de um projeto de irrigação. As terras que antes pertenciam aos agricultores foram loteadas e concedidas gratuitamente pelo Estado a empresários que ali implantaram projetos de irrigação voltados para o mercado, em prejuízo da subsistência das famílias que dali viviam.
Não demorou muito para parte dos lotes serem abandonados por concessionários, o que ensejou, algum tempo depois, a mobilização de famílias camponesas ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Acampados, Assentados e Quilombolas (CETA) na região a retomarem as áreas que estavam improdutivas, quando passaram a estabelecer moradias e desenvolver atividades de horticultura na perspectiva de convivência e sustentabilidade com a caatinga na região.
Tal projeto foi implantado a um alto custo para os cofres públicos e para a sociedade da região e a situação atual aponta diversas irregularidades praticadas pelas empresas concessionárias, dentre as quais destacamos o uso abusivo de agrotóxicos mediante pulverização, desmatamentos sem licenças ambientais, e o descumprimento dos contratos de concessão de uso.
Importa destacar que as áreas objetos dos despejos aqui relatados são de domínio público e estavam submetidas a contratos de concessão de direito real de uso, firmados pelo Estado da Bahia, que nunca foram cumpridos pelos concessionários, haja vista que nelas não foram implantados projetos de agricultura nos termos do projeto do perímetro irrigado e respectivos contratos de concessão de uso, e os lotes estavam abandonados pelos concessionários. Tal questão vem sendo discutida no bojo da Ação Popular nº 339|2009 onde o Estado da Bahia já sinalizou pelo reconhecimento do pedido de rescisão dos contratos.
Ademais, os beneficiários das decisões liminares de reintegração de posse nunca comprovaram que ocupavam as áreas em litígio e que cumpriam sua função social, e muito menos que a situação justificasse uma tutela de urgência em favor dos mesmos. Inversamente, o cumprimento de tais liminares já tem causado danos difíceis de reparação às famílias camponesas que de forma legítima davam uma destinação econômica e social à terra. Plantações de feijão, milho, mandioca, melancia, abóbora, batata doce, dentre outras horticulturas, que garantiriam a alimentação das famílias nos próximos meses, foram completamente destruídas no despejo realizado pela PM no dia de ontem, desrespeitando ordem judicial emitida que proibia a destruição das casas e roças dos camponeses. Por isso, as famílias atualmente encontram-se desalojadas e sem condições de sobrevivência.
Considerando as diversas questões que estão no bojo deste conflito, as entidades que abaixo subscrevem reiteram o pedido de reconsideração das decisões liminares de reintegração de posse dos processos já referidas, de modo a possibilitar o retorno das famílias a seus espaços de moradia e trabalho, até solução definitiva do conflito, fazendo, assim, valer a justiça e o direito constitucional à terra, à alimentação, à moradia e à dignidade das famílias camponesas.
Entidades:
1. Comissão Pastoral da Terra - CPT
2. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR
3. CETA
4. MPA
5. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Salvador - CJP
6. FASE
7. CEAS
8. Projeto Geografar/UFBA
9. CACTUS
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